Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000290-24.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 71.354,16

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:12

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:27

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:47

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 17:23

Sentença

•14/08/2023, 18:38

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legal

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17/08/2023, 00:12

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:27

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 10:33

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:33

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 20:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 20:31

Juntada de certidão

23/03/2022, 20:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:33

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIA ROSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUZANA SIQUEIRA DA CRUZ - SP199269 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000290-24.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:20

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:11

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIA ROSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUZANA SIQUEIRA DA CRUZ - SP199269 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000290-24.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância manifestada pela parte autora quanto aos cálculos de liquidação apresentados pela autarquia federal, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 164.297,07 (Cento e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e sete centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$ 16.760,95 (Dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o total de R$ 181.058,02 (Cento e oitenta e um mil, cinquenta e oito reais e dois centavos), conforme planilha ID n.º 237095411, a qual ora me reporto. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:27

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIA ROSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUZANA SIQUEIRA DA CRUZ - SP199269 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000290-24.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:06

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 11:24

Expedição de Informação

04/11/2021, 15:26

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:11

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/09/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:52

Conclusos para despacho

03/09/2021, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2021, 18:39

Recebidos os autos

31/08/2021, 19:24

Juntada de intimação de pauta

31/08/2021, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/03/2019, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 12:00

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 07:25

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 17/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 08:42

Publicado Despacho em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2018, 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2018, 14:28

Conclusos para despacho

14/12/2018, 11:28

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2018, 10:57

Juntada de Petição de apelação

11/12/2018, 21:29

Expedição de informação.

29/11/2018, 09:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2018, 09:39

Publicado Sentença em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

19/11/2018, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 19:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2018, 19:14

Julgado procedente o pedido

19/11/2018, 18:42

Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2018, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 16:47

Conclusos para julgamento

12/09/2018, 12:02

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 01:12

Publicado Despacho em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 17:17

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:09

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 02:00

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2018, 13:34

Juntada de Petição de réplica

31/07/2018, 13:33

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 03:51

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 02:47

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 01:46

Publicado Despacho em 20/07/2018.

20/07/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 16:03

Conclusos para despacho

17/07/2018, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2018, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 06:39

Publicado Intimação em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/06/2018, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2018, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2018, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 19:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2018, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 16:23

Conclusos para decisão

20/06/2018, 14:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/06/2018, 14:45

Conclusos para decisão

18/06/2018, 17:00

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 02:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/06/2018, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 05:02

Publicado Despacho em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/05/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 19:02

Conclusos para despacho

08/05/2018, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 04:01

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2018, 19:15

Publicado Despacho em 09/04/2018.

09/04/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2018, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 11:04

Conclusos para despacho

03/04/2018, 15:26

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/03/2018, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 16:22

Conclusos para despacho

29/11/2017, 11:57

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2017, 12:28

Publicado Decisão em 05/07/2017.

05/07/2017, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2017, 00:09

Determinada Requisição de Informações

30/06/2017, 17:27

Conclusos para decisão

22/06/2017, 12:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/06/2017, 14:05

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 02/06/2017 23:59:59.

03/06/2017, 00:15

Publicado Despacho em 01/06/2017.

01/06/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2017, 00:06

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 23/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 00:20

Publicado Despacho em 27/04/2017.

27/04/2017, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/04/2017, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 17:53

Conclusos para despacho

20/04/2017, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2017, 11:29

Publicado Decisão em 22/03/2017.

22/03/2017, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2017, 00:28

Publicado Decisão em 20/03/2017.

20/03/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 17:17

Conclusos para decisão

17/03/2017, 16:10

Juntada de certidão

17/03/2017, 16:07

Conclusos para decisão

14/03/2017, 12:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/03/2017, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2017, 08:43

Decorrido prazo de JULIA ROSA em 09/03/2017 23:59:59.

10/03/2017, 00:14

Publicado Despacho em 23/01/2017.

23/01/2017, 00:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2017, 16:26

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2017, 16:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2016, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 15:54

Conclusos para despacho

16/12/2016, 15:45

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

16/12/2016, 13:47

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/11/2016, 16:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/11/2016, 16:10

Distribuído por sorteio

11/11/2016, 16:10

Despacho

•07/06/2023, 12:47

Despacho

•06/06/2023, 14:29

Despacho

•15/02/2022, 10:35

Despacho

•14/02/2022, 11:20

Despacho

•07/02/2022, 18:41

Despacho

•07/02/2022, 13:44

Despacho

•12/01/2022, 10:37

Despacho

•11/01/2022, 17:06

Despacho

•05/11/2021, 11:24

Despacho

•08/09/2021, 13:08

Despacho

•03/09/2021, 18:52

Acórdão

•15/07/2021, 14:08

Acórdão

•14/07/2021, 16:40

Todos os documentos(35)

Sentença

•15/08/2023, 17:23

Sentença

•14/08/2023, 18:38

Despacho

•07/06/2023, 12:47

Despacho

•06/06/2023, 14:29

Despacho

•15/02/2022, 10:35

Despacho

•14/02/2022, 11:20

Despacho

•07/02/2022, 18:41

Despacho

•07/02/2022, 13:44

Despacho

•12/01/2022, 10:37

Despacho

•11/01/2022, 17:06

Despacho

•05/11/2021, 11:24

Despacho

•08/09/2021, 13:08

Despacho

•03/09/2021, 18:52

Acórdão

•15/07/2021, 14:08

Acórdão

•14/07/2021, 16:40

Despacho

•14/12/2018, 15:08

Despacho

•14/12/2018, 14:28

Sentença

•19/11/2018, 19:14

Sentença

•19/11/2018, 18:42

Despacho

•16/08/2018, 13:21

Despacho

•15/08/2018, 17:17

Despacho

•17/07/2018, 16:08

Despacho

•17/07/2018, 16:03

Decisão

•20/06/2018, 16:23

Despacho

•09/05/2018, 15:53

Despacho

•08/05/2018, 19:02

Despacho

•04/04/2018, 11:04

Despacho

•11/12/2017, 16:22

Decisão

•30/06/2017, 17:27

Despacho

•20/04/2017, 17:53

Decisão

•17/03/2017, 17:17

Decisão

•15/03/2017, 15:09

Despacho

•19/12/2016, 15:54

Outras peças

•11/11/2016, 16:10

Documento Comprobatório

•11/11/2016, 16:10