Procedimento Comum Cível 5002106-60.2017.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002106-60.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2022, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2022, 15:13

Publicação

18/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDGARD ARTIBANO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES - SP324069 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do trânsito em julgado, nos termos da sentença ID 261758879. MOGI DAS CRUZES, 16 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002106-60.2017.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

17/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/11/2022, 15:37

Trânsito em julgado

16/11/2022, 15:36

Publicação

06/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDGARD ARTIBANO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES - SP324069 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1 - RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002106-60.2017.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por EDGARD ARTIBANO CRUZ - CPF: 760.311.108-06, qualificado(a) nos autos, opostos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento conforme comprovante de pagamento do Ofício: 20210084453, ID 261227823. Assim, vieram os autos à conclusão. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão dos pagamentos efetuados através de depósito bancário. Sobrevindo o trânsito em julgado, intimem-se as partes e após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

05/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2022, 18:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2022, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2022, 18:16

Publicação

31/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDGARD ARTIBANO CRUZ Advogado do(a) AUTOR: THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES - SP324069 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002106-60.2017.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em execução invertida apresentou cálculos de liquidação, apurando o valor de R$ 126.915,69 (cento e vinte e seis mil novecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), como valor do principal e valor de R$ 12.691,56 (doze mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), a título de honorários advocatícios, atualizados, respectivamente, para setembro e junho de 2020 (ID 38749619, p. 45). O exequente concordou, sem ressalvas, com os valores apresentados (ID 44323877). Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados: R$ 126.915,69 (cento e vinte e seis mil novecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), a título da condenação principal e do valor de R$ 12.691,56 (doze mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizados, respectivamente, para setembro e junho de 2020. Na hipótese de ausência da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios, conforme art. 85, §7º, do CPC. Proceda a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Defiro a expedição dos honorários contratuais com destaque no ofício requisitório. Isso porque, houve a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios (ID 44323887) Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Com o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

25/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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