Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014198-04.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

KAUANNY ALMEIDA SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA LIBERATO

OAB/SP 209361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(234)

KAUANNY ALMEIDA SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:02

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:45

Todas as movimentações(309)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:34

Sentença

•20/02/2024, 18:14

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:02

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/02/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:13

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:54

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:11

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:11

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:11

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:11

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:10

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:26

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:26

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:26

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 14:39

Juntada de documento digitalizado

16/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

12/01/2024, 14:02

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 17:01

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 17:01

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:01

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:01

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:00

Juntada de certidão

18/02/2022, 08:25

Juntada de certidão

18/02/2022, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:09

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 05:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:11

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:10

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: K. A. S. REPRESENTANTE: ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA LIBERATO - SP209361 Advogado do(a) REPRESENTANTE: RENATA LIBERATO - SP209361 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014198-04.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:34

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:33

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:33

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:33

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:33

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:33

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: K. A. S. REPRESENTANTE: ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA LIBERATO - SP209361 Advogado do(a) REPRESENTANTE: RENATA LIBERATO - SP209361 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014198-04.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância da parte autora quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$121.031,48 (cento e vinte e um mil e trinta e um reais e quarenta e oito centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$12.103,14 (doze mil, cento e três reais e quatorze centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$133.134,62 (cento e trinta e três mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha ID nº 169148500, à qual ora me reporto. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:39

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:38

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:06

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:41

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:46

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 11:57

Juntada de certidão

29/11/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 10:13

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:54

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:54

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 13:10

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:49

Juntada de certidão

08/11/2021, 09:25

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:25

Juntada de certidão

08/11/2021, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:44

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 08:01

Juntada de certidão

02/09/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:04

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:53

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 17:30

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 17:53

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 09:25

Juntada de certidão

20/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/08/2021, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 14:22

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:58

Juntada de certidão

06/08/2021, 14:58

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:58

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:10

Transitado em Julgado em 15/07/2021

15/07/2021, 11:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2021, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:23

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:50

Expedição de Informação

21/06/2021, 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:15

Publicado Sentença em 14/05/2021.

14/05/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 21:06

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/05/2021, 14:54

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:54

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:54

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:54

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:53

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:53

Julgado procedente o pedido

11/05/2021, 17:35

Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2021, 17:35

Juntada de certidão

27/04/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 10:29

Juntada de certidão

27/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:07

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:09

Juntada de Petição de parecer

30/03/2021, 15:37

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:41

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:53

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:53

Juntada de certidão

15/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 13:59

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/02/2021, 18:30

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 11:45

Juntada de certidão

05/02/2021, 11:45

Juntada de certidão

05/02/2021, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de resposta

18/01/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 18:59

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 18:51

Juntada de certidão

25/11/2020, 17:39

Conclusos para despacho

25/11/2020, 17:39

Juntada de certidão

25/11/2020, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:26

Juntada de Petição de contestação

27/10/2020, 14:58

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 09:58

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/09/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 01:54

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/09/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 01:54

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/09/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 09:46

Juntada de certidão

28/09/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 13:08

Juntada de certidão

23/09/2020, 14:40

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:40

Juntada de certidão

22/09/2020, 22:29

Recebidos os autos

16/09/2020, 14:31

Expedição de Informação

16/09/2020, 14:31

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 11:10

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 19:00

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:54

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:54

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 12:35

Publicado Despacho em 26/05/2020.

27/05/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:54

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:42

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/05/2020, 11:42

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:41

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:41

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 11:41

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:32

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 01:19

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 15:23

Juntada de certidão

07/05/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:48

Juntada de certidão

07/05/2020, 06:55

Conclusos para despacho

07/05/2020, 06:55

Juntada de certidão

07/05/2020, 06:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 18:42

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:29

Juntada de certidão

18/03/2020, 15:04

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:04

Juntada de certidão

18/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/02/2020, 19:56

Juntada de Petição de Manifestação

11/02/2020, 14:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 01:11

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2020, 15:20

Decorrido prazo de KAUANNY ALMEIDA SOUSA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 18:20

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 18:47

Juntada de certidão

15/01/2020, 18:43

Conclusos para despacho

15/01/2020, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2019, 11:15

Juntada de Petição de Parecer

08/11/2019, 18:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 00:19

Publicado Despacho em 04/11/2019.

05/11/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 15:06

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 12:46

Juntada de certidão

29/10/2019, 12:37

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/09/2019, 09:48

Juntada de certidão

23/09/2019, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2019, 09:37

Juntada de certidão

23/09/2019, 09:36

Juntada de certidão

23/09/2019, 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

19/09/2019, 19:05

Juntada de certidão

19/09/2019, 19:05

Juntada de certidão

19/09/2019, 19:05

Juntada de certidão

19/09/2019, 19:05

Juntada de certidão

19/09/2019, 19:05

Juntada de certidão

19/09/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 16:50

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:35

Juntada de Certidão

07/08/2019, 16:28

Expedição de Certidão

06/08/2019, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/08/2019, 12:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/08/2019, 12:49

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 12:49

Despacho

•18/01/2024, 17:54

Despacho

•17/01/2022, 08:54

Despacho

•14/01/2022, 13:34

Despacho

•12/01/2022, 10:38

Despacho

•11/01/2022, 17:06

Despacho

•29/11/2021, 11:57

Despacho

•27/11/2021, 10:13

Despacho

•09/11/2021, 12:42

Despacho

•08/11/2021, 09:49

Despacho

•02/09/2021, 08:01

Despacho

•01/09/2021, 18:04

Despacho

•23/08/2021, 17:53

Despacho

•23/08/2021, 09:25

Todos os documentos(40)

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:34

Sentença

•20/02/2024, 18:14

Despacho

•18/01/2024, 17:54

Despacho

•17/01/2022, 08:54

Despacho

•14/01/2022, 13:34

Despacho

•12/01/2022, 10:38

Despacho

•11/01/2022, 17:06

Despacho

•29/11/2021, 11:57

Despacho

•27/11/2021, 10:13

Despacho

•09/11/2021, 12:42

Despacho

•08/11/2021, 09:49

Despacho

•02/09/2021, 08:01

Despacho

•01/09/2021, 18:04

Despacho

•23/08/2021, 17:53

Despacho

•23/08/2021, 09:25

Despacho

•09/08/2021, 12:42

Despacho

•06/08/2021, 15:58

Sentença

•18/05/2021, 15:15

Sentença

•12/05/2021, 14:53

Sentença

•11/05/2021, 17:35

Despacho

•17/03/2021, 11:23

Despacho

•16/03/2021, 18:41

Decisão

•12/02/2021, 10:50

Decisão

•11/02/2021, 18:30

Despacho

•26/11/2020, 10:15

Despacho

•25/11/2020, 18:51

Despacho

•05/10/2020, 09:58

Despacho

•24/09/2020, 13:08

Despacho

•19/05/2020, 11:41

Despacho

•18/05/2020, 15:32

Despacho

•07/05/2020, 15:23

Despacho

•07/05/2020, 11:48

Despacho

•18/03/2020, 17:25

Despacho

•18/03/2020, 15:40

Despacho

•29/01/2020, 10:24

Despacho

•28/01/2020, 16:02

Despacho

•29/10/2019, 15:06

Despacho

•29/10/2019, 13:58

Despacho

•16/09/2019, 17:15

Certidão

•07/08/2019, 16:28