Execução Fiscal 0000144-82.2000.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 0000144-82.2000.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2022, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2022, 16:34

Trânsito em julgado

08/06/2022, 16:32

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIPRIANO NUNES, ERNESTO CORDEIRO LEIGUEZ, COMERCIAL DE MADEIRAS E CARVAO N S DO CARMO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DIRCEU RODRIGUES JUNIOR - MS7217 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000144-82.2000.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas certidões de dívida ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do cancelamento da inscrição de dívida ativa. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a inscrição de dívida ativa foi cancelada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 925 do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente ofício de transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva ordem judicial de bloqueio e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 12:26

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 12:14

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 17:17

Expedida/certificada

16/02/2022, 17:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/02/2022, 14:41

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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