Execução Fiscal 0000022-69.2000.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 0000022-69.2000.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2023, 16:15

Trânsito em julgado

01/09/2023, 14:00

Publicação

07/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEVERINO DE MOURA BORBA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON DA COSTA JUNIOR - MS7071 SENTENÇA Reconhecido pela parte exequente que houve o transcurso do prazo prescricional, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 1º e 40, § 4°, da Lei 6.830/1980, e nos art. 924, V, e 925, do CPC. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000022-69.2000.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 18:11

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 18:36

Expedida/certificada

03/05/2023, 15:44

Julgamento em Diligência

03/05/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 12:58

Expedida/certificada

08/11/2022, 14:08

Expedida/certificada

08/11/2022, 01:45

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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