Procedimento Comum Cível 0008701-54.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008701-54.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 18:42

Trânsito em julgado

31/03/2025, 18:42

Publicação

22/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008701-54.2010.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCURADOR: APARECIDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) PROCURADOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos em sentença. Ciência às partes acerca da redistribuição destes autos a esta 5ª Vara Previdenciária Federal. ID 337352589: Razão assiste ao INSS. Assim, indefiro o pedido da parte exequente, tendo em vista que a atualização monetária e a incidência dos juros de mora sobre o montante inscrito cabe ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de acordo com o disposto no art. 7º da Resolução 458/2017 – CJF, inexistindo, portanto, prejuízo financeiro à parte exequente, que recebeu o valor devidamente corrigido. Observo que em outros feitos em trâmite nesta vara, a contadoria judicial já concluiu que o E. TRF3 tem aplicado os indexadores de acordo com a norma vigente, para fins de atualização dos valores. Portanto, diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2025, 20:23

Mero expediente

20/01/2025, 20:23

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008701-54.2010.4.03.6183 PROCURADOR: APARECIDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) PROCURADOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o INSS para impugnar as alegações da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2024, 17:15

Mero expediente

19/07/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 09:59

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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