Execução Fiscal 0056717-32.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0056717-32.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/07/2023, 12:38

Por decisão judicial

11/07/2023, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE ITALICA SAUDE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA - SP247479 D E S P A C H O Diante da penhora efetuada no rosto dos autos do processo falimentar, suspendo o feito e determino remessa ao arquivo até provocação da parte interessada. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056717-32.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2023, 12:43

Por decisão judicial

08/03/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 15:36

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE ITALICA SAUDE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA - SP247479 D E C I S Ã O Dê-se o integral cumprimento à decisão de fl. 18 dos autos físicos (Id 42715484), expedindo o necessário para a penhora no rosto dos autos do processo falimentar e, após, a intimação da massa falida da penhora efetuada, nos termos em que determinado, observando o o extrato de Id 105684175. Após a diligência, dê-se vista à Exequente. Int. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056717-32.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 18:28

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 16:10

Publicação

27/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE ITALICA SAUDE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA - SP247479 D E C I S Ã O ID 42715484 – pág.56/60: Conheço dos Declaratórios, mas não os acolho. O recurso de embargos de declaração só é cabível nas hipóteses de obscuridade, contradição, erro de fato ou omissão na decisão (art.1022 do CPC). Não reconheço nenhum dos vícios na decisão embargada (pág.54/55 do id 42715484), que foi clara ao concluir pela cabimento da multa aplicada, nos termos do artigo 83, VII, da Lei n.11.101/2005, observada apenas a ordem de classificação para pagamento, de forma que a pretensão veiculada nos declaratórios deve ser objeto de recurso outro, já que se sustenta erro de julgamento. Cumpra-se integralmente a decisão retro. Int. SÃO PAULO, 22 de julho de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056717-32.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

26/07/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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