Procedimento Comum Cível 0024698-40.2007.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0024698-40.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 16:08

Publicação

24/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR - SP8354, JOSE PEDRO PEDRASSANI - RS40907, JOSE UBIRAJARA PELUSO - SP30502, MARCIA REGINA POZELLI - SP123632 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que dei cumprimento à decisão e realizei pesquisas e/ou protocolei ordens de bloqueio de bens, obtendo resultado positivo junto ao sistema SISBAJUD, conforme extrato anexo. Com a ciência/publicação deste ato ordinatório: 1. É (são) o(s) EXECUTADO(s) intimado(s) para os fins do artigo 854, § 3º, do CPC. Prazo: 05 dias. 2. É (são) o(s) EXECUTADO(s) intimado(s) para impugnação (art. 525, caput e § 11, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. 3. É o(a) EXEQUENTE intimado(a) a manifestar-se para prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. Certidão - SãO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0024698-40.2007.4.03.6100

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR - SP8354, JOSE PEDRO PEDRASSANI - RS40907, JOSE UBIRAJARA PELUSO - SP30502, MARCIA REGINA POZELLI - SP123632 D E S P A C H O Intimada nos termos do artigo 523 do CPC para pagar a condenação à CEF, a executada efetuou depósito judicial (id 301218999). Devidamente intimada, a CEF requereu a intimação da executada para complementar o pagamento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0024698-40.2007.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor remanescente (id 317221299), devidamente atualizado. Prazo: 15 (quinze dias). Int.

17/04/2024, 00:00

Mero expediente

16/04/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 15:51

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 09:13

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:00

Documentos

Certidão

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR - SP8354, JOSE PEDRO PEDRASSANI - RS40907, JOSE UBIRAJARA PELUSO - SP30502, MARCIA REGINA POZELLI - SP123632 D E C I S Ã O Processo com trânsito em julgado de decisões favoráveis à autora, que requereu o levantamento de depósito judicial realizado nos autos. Foi proferida de decisão, na qual determinou-se expedição de ofício à CEF para envio de extrato atualizado da conta, bem como intimação da União para manifestar-se sobre o pedido de levantamento. A CEF juntou extrato ao num. 256366245. A União requereu a intimação da CEF para informar se o deposito efetuado no processo n. 0013055-17.2009.403.6100, que aguarda julgamento pelo STJ, é o mesmo depósito efetuado no presente processo, bem como requereu a concessão de prazo para manifestação quanto à realização de penhora no rosto dos autos. Foi proferida decisão que considerou prejudicado o pedido de intimação da CEF para informar se depósito efetuado no processo n. 0013055-17.2009.403.6100 é o mesmo realizado na presente ação, bem como determinou a intimação da União para se manifestar sobre o pedido de levantamento dos depósitos pela exequente e, a respeito da realização de penhora no rosto dos autos. A União informou que não iria realizar penhora no rosto dos autos e concordou com o pedido de levantamento formulado pela autora. O ofício de transferência eletrônica dos depósitos judiciais para a conta da exequente foi expedido e cumprido. CEF requereu o cumprimento de sentença de seus honorários advocatícios em face da autora (nums. 387816349-287816807). Decido. 1. A autuação foi retificada para constar a classe cumprimento de sentença, com a CEF como exequente e a GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA como executada. 2. Nos termos do artigo 523 do CPC, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0024698-40.2007.4.03.6100 intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação, devidamente atualizado. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Noticiado o cumprimento, dê-se ciência ao credor. 4. Caso o devedor não o efetue no prazo, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), bem como iniciar-se-á o prazo para que o devedor apresente impugnação. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR - SP8354, JOSE PEDRO PEDRASSANI - RS40907, JOSE UBIRAJARA PELUSO - SP30502, MARCIA REGINA POZELLI - SP123632 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA D E C I S Ã O Processo com trânsito em julgado de decisões favoráveis à autora, que requereu o levantamento de depósito judicial realizado nos autos. Foi proferida de decisão, na qual determinou-se expedição de ofício à CEF para envio de extrato atualizado da conta, bem como intimação da União para manifestar-se sobre o pedido de levantamento. A CEF juntou extrato ao num. 256366245. A União requereu a intimação da CEF para informar se o deposito efetuado no processo n. 0013055-17.2009.403.6100, que aguarda julgamento pelo STJ, é o mesmo depósito efetuado no presente processo, bem como requereu a concessão de prazo para manifestação quanto à realização de penhora no rosto dos autos. É o relatório. Procedo ao julgamento. Apesar de o processo n. 0013055-17.2009.403.6100 encontrar-se pendente de julgamento pelo STJ, o processo foi digitalizado e encontra-se no arquivo sobrestado. Por se tratar de processo eletrônico inserido no PJe, as peças são visíveis, sendo possível a realização de consulta a qualquer tempo, por quaisquer das partes ou interessados. Consta do num. 264559084 - Pág. 32 do processo n. 0013055-17.2009.403.6100 que o depósito judicial efetuado naqueles autos foi realizado na conta n. 0265.005.268567-4. Os depósitos da presente ação foram realizados em conta diversa de n. 0265.005.00250146-8. Portanto, desnecessária a intimação da CEF para se manifestar quanto ao depósito efetuado no processo n. 0013055-17.2009.403.6100. Decido. 1. Prejudicado o pedido de intimação da CEF para informar se depósito efetuado no processo n. 0013055-17.2009.403.6100 é o mesmo realizado na presente ação. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024698-40.2007.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União para se manifestar sobre o pedido de levantamento dos depósitos pela exequente, bem como a respeito da realização de penhora no rosto dos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Não havendo objeção, expeça-se ofício à CEF para transferência em favor da exequente, conforme dados indicados ao num. 4852445. 4. Noticiado o cumprimento do ofício, nada mais requerido, arquive-se. Int.

18/05/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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