Habeas Data Cível 5003121-36.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habeas Data CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOHabeas Data Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

DITIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

DITIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Reu

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO ROQUE - SP

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI

OAB/SP 147573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de DITIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DITIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI - SP147573 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA D E S P A C H O Ciência à(s) parte(s) do retorno dos presentes autos do TRF - 3ª Região. Após, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal Intimação - HABEAS DATA (110) Nº 5003121-36.2017.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:11

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:57

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas

27/08/2021, 14:37

Recebidos os autos

10/08/2021, 10:04

Juntada de intimação

10/08/2021, 10:04

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de DITIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 16:11

Acórdão

•22/07/2021, 09:06

29/01/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DITIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI - SP147573 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA D E S P A C H O Ciência à(s) parte(s) do retorno dos presentes autos do TRF - 3ª Região. Após, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal Intimação - HABEAS DATA (110) Nº 5003121-36.2017.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:11

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:57

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas

27/08/2021, 14:37

Recebidos os autos

10/08/2021, 10:04

Juntada de intimação

10/08/2021, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/10/2018, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2018, 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2018, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2018, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2018, 16:47

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 01:41

Conclusos para despacho

08/08/2018, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2018, 16:22

Juntada de certidão

27/07/2018, 11:38

Juntada de Petição de apelação

17/07/2018, 15:55

Mandado devolvido cumprido

07/07/2018, 00:30

Juntada de Petição de diligência

07/07/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2018, 00:08

Publicado Intimação em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 14:42

Expedição de Ofício.

19/06/2018, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/06/2018, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2018, 11:29

Conclusos para julgamento

02/02/2018, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2017, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 19:03

Conclusos para despacho

11/12/2017, 16:51

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2017, 13:55

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA em 27/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 01:10

Decorrido prazo de RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:33

Mandado devolvido cumprido

13/11/2017, 18:17

Juntada de Petição de certidão

13/11/2017, 18:17

Decorrido prazo de RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2017, 16:46

Publicado Intimação em 06/11/2017.

06/11/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/11/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 12:22

Juntada de certidão

30/10/2017, 12:06

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 18:49

Expedição de Ofício.

27/10/2017, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 17:08

Conclusos para despacho

27/10/2017, 14:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2017, 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2017.

25/10/2017, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2017, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 18:32

Declarada incompetência

20/10/2017, 17:18

Conclusos para decisão

20/10/2017, 14:10

Juntada de certidão

19/10/2017, 18:48

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/10/2017, 14:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/10/2017, 10:45

Distribuído por sorteio

19/10/2017, 10:45

Acórdão

•20/07/2021, 18:41

Despacho

•07/08/2020, 13:13

Despacho

•06/09/2018, 11:28

Sentença

•08/06/2018, 10:33

Despacho

•14/12/2017, 19:03

Despacho

•27/10/2017, 17:08

Decisão

•20/10/2017, 17:18