Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019101-64.2018.4.03.6182 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019101-64.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2022, 13:32

Por decisão judicial

12/04/2022, 13:32

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEDMIDIA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: RICARDO PEREIRA RIBEIRO - SP154393 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o sistema PRECWEB não autorizou a elaboração da minuta do ofício requisitório, tendo indicado a informação de que "Esse autor possui situação cadastral não Regular na Receita Federal." Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É INTIMADA a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). São Paulo, 4 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019101-64.2018.4.03.6182 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2021, 09:07

Publicação

03/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEDMIDIA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: RICARDO PEREIRA RIBEIRO - SP154393 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O O cumprimento de sentença havia sido convertido em liquidação. Intimada, a União informou que concorda com o valor apresentado pela exequente. Decido. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019101-64.2018.4.03.6182 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto,fixo o valor exequendo na quantia indicada pelas partes. 2. Foi retificada a autuação para constar a classe “cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 3. Comunique-se ao DD. Desembargador Federal da 3ª Turma, Relator do agravo de instrumento n. 5031546-65.2020.403.0000, o teor desta decisão. 4. Proceda-se à conferência dos elementos necessários à expedição do ofício(s) requisitório(s) em favor do(s) exequente(s), autorizada a intimação da parte para regularização de dados ou fornecimento de informações. 5. Presentes os elementos necessários, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) em favor do(s) exequente(s). 6. Dê-se vista às partes da(s) minuta(s) expedidas. 7. Não havendo objeção, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao TRF. 8. Ausentes dados e/ou informações para expedição das requisições, mesmo após intimação autorizada no item 1, aguarde-se sobrestado em arquivo. Int.

30/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2021, 10:44

Expedição de precatório/rpv

28/04/2021, 18:22

Mudança de Classe Processual

28/04/2021, 17:47

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 12:59

Publicação

05/04/2021, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

Mudança de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Publicação

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