Execução Fiscal 0000296-62.2002.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 0000296-62.2002.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2022, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2022, 17:58

Trânsito em julgado

08/06/2022, 17:57

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALTAMIRO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA PADILLA PEREIRA DA SILVA - MS10937 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000296-62.2002.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas certidões de dívida ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente ofício de transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva ordem judicial de bloqueio e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 14:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 12:26

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 12:23

Expedida/certificada

16/02/2022, 18:51

Expedida/certificada

25/09/2021, 12:20

Ato ordinatório

14/05/2021, 11:45

Mero expediente

17/05/2020, 18:12

Conclusão (para despacho)

24/03/2020, 13:02

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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