Apelação Cível 0004304-65.2010.4.03.6113 - TRF3

Apelação Cível 0004304-65.2010.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO - SP129445, GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI - SP130964 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. ID. 304129501: conforme se verifica pela leitura do ID. 289199204 já foi proferida sentença de extinção nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925 do Código de Processo Civil. 2. Nestes termos, retornem os autos ao arquivo findo. 3. . FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0004304-65.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Intime-se. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO - SP129445, GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI - SP130964 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO – OFÍCIO 1. ID. 291563011: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004304-65.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca defiro o pedido para transferência dos valores depositados. 2. Intime-se eletronicamente o gerente da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a transferência do montante relativo a honorários depositado na conta judicial nº 1181005138107237 (ID. 284550883) para a conta informada (ID. 291563011), mediante comprovação nos autos: · TITULAR: MUNICÍPIO DE FRANCA. · CNPJ: 47.970.769/0001-04. · CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. · AGÊNCIA: 0304. · CONTA: 06.000001-0. 3. O montante a ser transferido está sujeito à retenção de Imposto de Renda, cuja alíquota da retenção, se houver, deverá ser observada pela instituição bancária. 4. Ressalto que deverá ser realizada a atualização dos valores supramencionados até a data da efetivação da transferência ora determinada. 5. A seguir, aguarde-se a juntada dos comprovantes de pagamento da transferência determinada. 7. Com a juntada dos referidos documentos abra-se vista às partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Após, se nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. 9. Via deste despacho servirá de ofício à instituição financeira. Instrua-se o presente com cópia do documento de ID. 284550883. 10. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO - SP129445, GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI - SP130964 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004304-65.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Cuida-se de execução definitiva processada nos termos dos artigos 534 e seguintes do CPC, cujo título executivo judicial é julgado em que se reconheceu a obrigação de a União pagar honorários de advogado à representação judicial do Município de Franca (id 58691252 - Pág. 108). Não houve impugnação da União e a quantia devida foi definida na decisão id 255161286 - Pág. 1. O Ofício Requisitório foi expedido (id 273662275) e, ao cabo, os valores requisitados foram disponibilizados pelo TRF da 3.ª Região. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se novamente o Município de Franca, para que providencie o levantamento do valor requisitado e liberado perante à CEF (id 284550883), no prazo de 5 (cinco) dias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Franca/SP. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO - SP129445, GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI - SP130964 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004304-65.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Intime-se o patrono do Município de Franca, GIAN PAOLO PELICARI SARDINI, para que promova o levantamento do valor requisitado junto à CEF, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos. Int. FRANCA, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO - SP129445, GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI - SP130964 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O (nos termos do artigo 203, parágrafo quarto, do CPC): Ciência ao beneficiário do depósito referente ao ofício requisitório. Int. FRANCA, 24 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004304-65.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO - SP129445, GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI - SP130964 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Decisão de ID. 255161286, item 7: "... nos termos do que dispõe a Resolução nº 458, de 4/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório expedido, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias." FRANCA, 24 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004304-65.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI - SP130964, EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO - SP129445 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. ID. 244835468: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004304-65.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Defiro. 2. Intime-se a União Federal – Fazenda Nacional para impugnar, em querendo, a execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. 3. Havendo concordância da União Federal – Fazenda Nacional com os valores apurados pelo exequente, venham os autos conclusos para sua homologação. 4. Se for apresentada impugnação pela União Federal – Fazenda Nacional, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso haja concordância com os cálculos elaborados pela União Federal – Fazenda Nacional, venham os autos conclusos para sua homologação. 6. Mantida a divergência, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, conforme o julgado. 7. Em seguida, dê-se vista às partes acerca dos cálculos efetuados, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 8. Posteriormente, venham os autos conclusos para decisão sobre a impugnação. 9. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO - SP129445 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Reitere-se a intimação ao Município de Franca para que requeira, no prazo de 15 (quinze) dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando ulterior provocação da parte exequente, no interesse de quem a execução se processa. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004304-65.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FRANCA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO - SP129445 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do presente feito. Determino às partes que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sem prejuízo, requeira a exequente o que for se seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal . FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0004304-65.2010.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

12/10/2021, 00:00

Baixa Definitiva

11/03/2019, 16:59

Trânsito em julgado

22/02/2019, 19:47

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/09/2018, 16:17

Publicação

03/09/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2018, 08:32

Julgado

23/08/2018, 16:00

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 00:00

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