Execução Fiscal 0000090-48.2002.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000090-48.2002.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/07/2022, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2022, 15:53

Trânsito em julgado

13/07/2022, 15:45

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALIANZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000090-48.2002.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas certidões de dívida ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do cancelamento da inscrição de dívida ativa. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a inscrição de dívida ativa foi cancelada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 925 do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente ofício de transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva ordem judicial de bloqueio e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 12:26

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 13:09

Expedida/certificada

14/02/2022, 12:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/02/2022, 12:33

Remessa (outros motivos)

14/02/2022, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 12:10