Execução Fiscal 5001240-44.2019.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5001240-44.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2022, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 18:01

Trânsito em julgado

11/05/2022, 18:00

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: CAIO CESAR DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELICA APARECIDA DE ABREU CRUZ - SP184288 SENTENÇA FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001240-44.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima mencionadas, na qual a exequente informa o pagamento do débito (id 242892415). DIANTE DO EXPOSTO, como ocorreu a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais constrições. Promova a Secretaria o cancelamento dos gravames correlatos. No que se refere ao valor das custas processuais remanescentes, desnecessário o procedimento previsto no artigo 16 da Lei nº 9.289/96, pois a Portaria do Ministério da Fazenda n° 75, de 22 de março de 2012, autoriza a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Após a certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Int. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 06:14

Julgamento em Diligência

16/02/2022, 06:14

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 06:14

Expedida/certificada

18/01/2022, 16:56

Convenção das Partes

18/01/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 14:57

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

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