Apelação Cível 0030550-51.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.112.606,36

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(103)

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/10/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 22:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:55

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e provido

08/09/2025, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 17:28

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:41

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 17:02

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/10/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•08/09/2025, 14:55

Acórdão

•05/09/2025, 18:39

11/09/2025, 22:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:55

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e provido

08/09/2025, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 17:28

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:41

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/07/2025, 15:56

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/07/2025, 17:14

Recebidos os autos

02/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/07/2025, 17:08

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:08

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/03/2023, 15:30

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:08

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2023, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:09

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e não-provido

15/12/2022, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 17:27

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 19:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2022, 19:12

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:08

Conclusos para admissibilidade recursal

18/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2022, 14:05

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de agravo interno

09/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/02/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 16:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:45

Negado seguimento ao recurso

11/01/2022, 23:08

Recurso Especial não admitido

11/01/2022, 23:08

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 13:31

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/05/2021, 12:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2021, 11:58

Publicado Acórdão em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2021, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021, 11:29

Juntada de certidão de julgamento

14/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 00:06

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:18

Deliberado em Sessão - Retirado

04/03/2021, 14:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/02/2021 23:59.

13/02/2021, 01:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:21

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000449 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

11/01/2021, 20:43

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/01/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:20

Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00 Sala de Sessões da 1ª Turma.

16/12/2020, 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado

03/12/2020, 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 04:14

Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

05/11/2020, 04:10

Conclusos para decisão

26/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2020, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 10:44

Conclusos com embargos de declaração

27/07/2020, 11:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2020, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2020, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:19

Publicado Acórdão em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 12:59

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e não-provido

01/06/2020, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado

30/05/2020, 10:22

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2020.

07/05/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:01

Incluído em pauta para 26/05/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

24/04/2020, 09:01

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/09/2019, 15:54

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe DIGITALIZADO

27/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 11:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019105515 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/07/2019, 17:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:40

Recebidos os autos

17/07/2019, 12:40

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão WILSON ZAUHY registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA WILSON ZAUHY / PRIMEIRA TURMA

16/02/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014229913 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

30/10/2014, 16:51

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 23.10.2014 18:18:57 PARA MARCELO SARAIVA / PRIMEIRA TURMA

23/10/2014, 18:18

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