Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO - MS8113-A, LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO - MS10610-B
APELADO: ARTHUR VALLEZZI Advogado do(a)
APELADO: CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA NETO - MS12366 OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA CRISTINA VALLEZZI CAVICHIOLI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA NETO - MS12366 D E C I S Ã O O Supremo Tribunal Federal determinou o sobrestamento dos processos judiciais em tramitação no País em que se discute a aplicação de índices expurgados advindos dos Planos Econômicos. Retornem os autos ao sobrestamento pelo tema 285/STF. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000406-23.2009.4.03.6002 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MAIRAN MAIA