Procedimento Comum Cível 5001531-22.2020.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001531-22.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 17:07

Mero expediente

12/12/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 12:40

Publicação

18/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE CARLOS MODESTO ADVOGADO do(a) AUTOR: OSVALDO JOSE SILVA - SP81572 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SOLENIS ESPECIALIDADES PRODUTOS QUIMICOS LTDA., RICLAN S.A. ATO ORDINATÓRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5001531-22.2020.4.03.6109 POLO ATIVO: AUTOR: JOSE CARLOS MODESTO ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: OSVALDO JOSE SILVA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO POLO PASSIVO: Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Ficam as partes intimadas a se manifestar em quinze (15) dias sobre o laudo pericial (ID 460140519 e 460140536). Piracicaba, 12 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001531-22.2020.4.03.6109

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS MODESTO Advogado do(a) AUTOR: OSVALDO JOSE SILVA - SP81572 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SOLENIS ESPECIALIDADES PRODUTOS QUIMICOS LTDA., RICLAN S.A. Intimem-se as partes de que as perícias técnicas ambientais nas empresas RICLAN S/A, estabelecida na Avenida Presidente Kennedy n.º 754, Bairro do Estádio, cidade de Rio Claro - SP, Fone (19) 3526-8100, com endereço eletrônico - [email protected] (responsável Senhora Silvia Cristina Fiorin, Gerente de Recursos Humanos) e DPV - Produtos Químicos, estabelecida na Estrada Antônio Silveira Pedreira nº 1030, Bom Retiro, Rio Claro – SP, Fone (19) 3531-8300, com endereço eletrônico – [email protected] (responsável – Sra. Eliaine Andrade, Coordenadora de RH), serão realizadas no dia 26 de junho de 2025, a partir das 10:30 horas, sendo a primeira perícia na empresa RICLAN S/A, e posteriormente na empresa DPV –Produtos Químicos. Comunique-se, por mandado se em Piracicaba ou por ofício se fora da cidade, a(s) empresa(s) onde será(ão) realizada(s) a(s) perícia(s) de que deverá(ão) franquear a entrada do Sr. Perito, do autor e de assistente(s) técnico(s) eventualmente indicado(s), todos acompanhados de documento de identificação (como RG ou CNH ou Carteira de Identificação Profissional), bem como liberar o acesso a todos os postos de trabalho da empresa que o Sr. Perito considerar necessários para realização da perícia, sempre priorizando pela segurança de todos os interessados. Cumpra-se com urgência. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001531-22.2020.4.03.6109

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:42

Mero expediente

16/05/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:59

Publicação

11/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS MODESTO Advogado do(a) AUTOR: OSVALDO JOSE SILVA - SP81572 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da recusa (ID 360213992), desconstituo o perito, dr. Luiz Gonzaga da Costa Neto, e nomeio o perito de confiança do Juízo, engenheiro segurança do trabalho, dr. ABDO OSORIO MALUF GERMANO, fixando honorários provisórios no valor máximo previsto na tabela vigente. Com a aceitação intime-o da decisão ID 348251065, bem como encaminhem-se os quesitos das partes (ID 350238349 e ID 352562242) e as informações trazidas aos autos pelo autor (ID 352562242 Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001531-22.2020.4.03.6109

10/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS MODESTO Advogado do(a) AUTOR: OSVALDO JOSE SILVA - SP81572 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Converto o julgamento em diligência. JOSÉ CARLOS MODESTO, portador do RG nº 20.628.876-1 e do CPF nº 016.102.538-25, filho de Aparecida Andrade, nascido em 31.03.1957, ajuizou a presente ação de conhecimento, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando, em síntese, a revisão de ato concessório de aposentadoria por tempo de contribuição, com o recalculo da RMI. Narra a parte autora que em 10.04.2015, requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 170.272.136-9, que lhe foi concedido, todavia, incorretamente. Alega que na análise administrativa a autarquia previdenciária teria desprezado a especialidade das atividades realizadas nos períodos de 19.05.1986 a 31.10.1987, 01.11.1987 a 31.03.1988, 02.05.1988 a 30.06.1991, 01.07.1991 a 24.06.1992 e de 03.03.2003 a 25.03.2006, nos quais se expôs, de forma habitual e permanente, a agentes insalubres e perigosos à sua saúde. Sustenta ainda que não foi considerado o período de trabalho comum de 29.03.2006 a 24.05.2007 reconhecido na ação trabalhista nº 0190200-48.2007.5.15.0010, que tramitou na Justiça do Trabalho de Rio Claro/SP. Com a inicial vieram os documentos. Instada, a parte autora desistiu do pedido de reconhecimento do período comum de 29.03.2006 a 24.05.2007. Regularmente citado, o INSS ofereceu contestação sustentando, preliminarmente, a prescrição de eventuais parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação e a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido alegando, em síntese, a ausência de comprovação de exposição habitual e permanente aos agentes nocivos. Por fim, para efeito de futura interposição de recursos aos Tribunais Superiores, prequestionou eventual negativa de vigência de dispositivos constitucionais e legais apontados. Houve réplica. Reconhecida a prescrição das prestações anteriores ao quinquênio que antecedeu a propositura da ação e rejeitada a impugnação a gratuidade de justiça. Intimadas as partes a especificarem provas, pugnou pela produção de prova técnica. Determinada a intimação das empresas RICLAN S/A e SOLENIS ESPECIALIDADES PRODUTOS QUIMICOS LTDA, sucessora da LOGOS QUÍMICA LTDA para que informassem a qual voltagem estava exposto o autor. A empresas prestaram informações (ID 292049562 - Pág. 2 e ID 291412650 - Pág. 2). Instado, o autor pugnou pelo prosseguimento do feito. Vieram conclusos para sentença. É a síntese do necessário. Afigurando-se desnecessária a produção de provas em audiência, antecipo o julgamento da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Fundamento e decido. Considerando que se trata de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição mediante reconhecimento de atividades especiais e que a documentação trazida aos autos não é capaz de comprovar a especialidade pretendida, faculto a parte autora a produção de prova pericial ambiental, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para que informe quais empresas pretende que sejam periciadas, seus representantes legais e seus endereços, inclusive eletrônicos. Em relação às empresas inativas, eventual realização da perícia por similaridade depende de que o autor aponte o estabelecimento congênere na qual deverá ser feita a perícia, demonstrando ainda que há efetivamente similaridade entre as atividades desempenhadas e no mesmo período. No caso em tela, o autor requereu genericamente a realização de perícia técnica. Com as informações, proceda a Secretaria a indicação no sistema AJG de perito da área de Engenharia (Segurança do Trabalho), fixando-se honorários provisórios no valor máximo da tabela. Com a aceitação, fica o profissional nomeado para realização da perícia. Intimem-se as partes, para que em dez (10) dias, apresentem seus quesitos, facultada a indicação de assistentes técnicos. Decorrido o prazo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001531-22.2020.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba intime-se o perito acerca de sua nomeação, com cópia da inicial e deste despacho, bem como de que deverá entrar em contato com a empresa, a fim de agendar data para a perícia. Havendo dificuldade justificada, poderá agendar de forma unilateral. Agendada a data, o perito deverá informar este juízo com pelo menos vinte (20) dias úteis de antecedência, para oportuna intimação das partes, através de seu procurador, ressaltando-se que a intimação do assistente técnico incumbirá à parte interessada, sem necessidade de intervenção deste juízo. Comunique-se, por mandado se em Piracicaba ou por ofício se fora da cidade, a(s) empresa(s) onde será(ão) realizada(s) a(s) perícia(s) de que deverá(ão) franquear a entrada do Sr. Perito, do autor e de assistente(s) técnico(s) eventualmente indicado(s), todos acompanhados de documento de identificação (como RG ou CNH ou Carteira de Identificação Profissional), bem como liberar o acesso a todos os postos de trabalho da empresa que o Sr. Perito considerar necessários para realização da perícia, sempre priorizando pela segurança de todos os interessados. Tudo cumprido, intime-se, via e-mail, o perito nomeado para início dos trabalhos, encaminhando-lhe cópia digitalizada da inicial e dos quesitos das partes, se o caso, cientificando-o do prazo de trinta (30) dias para conclusão do laudo. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

08/01/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(88)