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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2003

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

ADELINO GOUVEIA

CPF

Autor

ADELINO GOUVEIA (ESPOLIO) - 331.379.278-20

Autor

OLGA APARECIDA GOUVEIA

CPF

Autor

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Partes do Processo(218)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de OLGA APARECIDA GOUVEIA em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADELINO GOUVEIA (ESPÓLIO) - 331.379.278-20 em 17/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 10/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(98)