Procedimento Comum Cível 0001674-20.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

JOSE ALVINO FILHO

Autor

Advogados / Representantes

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 13:09

Trânsito em julgado

23/09/2024, 13:05

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ALVINO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-20.2010.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 09:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 07:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 16:39

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 15:35

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 13:09

Trânsito em julgado

23/09/2024, 13:05

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Documentos

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ALVINO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-20.2010.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 09:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 07:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 16:39

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 15:35

Por decisão judicial

12/05/2022, 15:35

Ato ordinatório

04/05/2022, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ALVINO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-20.2010.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 14:54

Mero expediente

04/03/2022, 11:39

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ALVINO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 12869719 - fls. 160. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-20.2010.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2022, 14:37

Julgamento em Diligência

19/01/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ALVINO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo de instrumento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001674-20.2010.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que junte aos autos os comprovantes atualizados de regularidade dos CPFs/CNPJ dos beneficiários junto à Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias. Após, se em termos, expeça-se os ofícios requisitórios nos termos do item 05 da decisão ID 12869719 - fls. 160. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

02/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2021, 14:53

Mero expediente

31/05/2021, 09:23

Conclusão (para despacho)

30/05/2021, 21:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2020, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2020, 12:29

Por decisão judicial

25/06/2019, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

26/02/2019, 09:31

Mero expediente

04/02/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

03/02/2019, 17:25

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2018, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2018, 11:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2018, 12:42

Por decisão judicial

21/07/2017, 17:18

Mero expediente

30/06/2017, 13:08

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 13:08

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 12:09

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 17:45

Mero expediente

03/05/2017, 13:04

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/02/2017, 13:35

Mero expediente

20/02/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 12:27

Recebimento

30/11/2016, 18:07

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 11:48

Mero expediente

28/11/2016, 16:15

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 14:34

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 13:59

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 12:31

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 12:22

Recebimento

22/11/2016, 12:27

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 14:05

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 16:12

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 16:22

Recebimento

29/09/2016, 12:45

Entrega em carga/vista

08/09/2016, 16:21

Recebimento

06/09/2016, 12:20

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 13:04

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 12:15

Recebimento

25/08/2016, 11:51

Remessa (outros motivos)

26/04/2016, 13:34

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 15:10

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 09:00

Recebimento

18/04/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 13:46

Recebimento

08/04/2016, 14:05

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 17:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 18:48

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 13:48

Recebimento

28/03/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 11:32

Petição (Petição (outras))

18/02/2016, 11:55

Recebimento

26/01/2016, 11:45

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 14:14

Mudança de Classe Processual

21/01/2016, 16:05

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 13:44

Recebimento

12/01/2016, 13:36

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2011, 19:44

Petição (Petição (outras))

10/06/2011, 17:43

Petição (Petição (outras))

10/06/2011, 17:27

Recebimento

02/06/2011, 16:07

Entrega em carga/vista

10/05/2011, 16:07

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 18:03

Mero expediente

02/05/2011, 17:55

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 20:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2011, 14:55

Recebimento

27/04/2011, 16:23

Recebimento

05/04/2011, 17:13

Entrega em carga/vista

05/04/2011, 16:23

Publicação

29/03/2011, 08:52

Remessa (outros motivos)

23/03/2011, 14:31

Conclusão (para julgamento)

23/03/2011, 09:24

Mero expediente

23/03/2011, 07:05

Conclusão (para julgamento)

18/11/2010, 10:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2010, 16:26

Recebimento

05/11/2010, 17:50

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 17:50

Recebimento

05/11/2010, 16:05

Publicação

04/11/2010, 09:59

Remessa (outros motivos)

26/10/2010, 09:36

Conclusão (para julgamento)

25/10/2010, 16:59

Mero expediente

21/10/2010, 11:58

Conclusão (para julgamento)

21/07/2010, 19:13

Petição (Petição (outras))

24/06/2010, 15:03

Recebimento

19/05/2010, 12:04

Entrega em carga/vista

19/05/2010, 12:04

Conclusão (para despacho)

12/05/2010, 11:27

Mero expediente

10/05/2010, 15:01

Conclusão (para despacho)

05/05/2010, 18:52

Petição (Petição (outras))

05/05/2010, 18:46

Petição (Petição (outras))

26/04/2010, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/04/2010, 18:18

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 16:02

Mero expediente

25/02/2010, 18:29

Conclusão (para julgamento)

22/02/2010, 18:51

Distribuição (sorteio)

17/02/2010, 14:37

Despacho

•07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•20/01/2022, 00:00

•02/06/2021, 00:00