Procedimento Comum Cível 5028960-59.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5028960-59.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO do(a) APELANTE: CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA BRUNO PROCESSI - SP324099-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A ADVOGADO do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A REPRESENTANTE do(a) APELADO: PEDRO SALES - SP91210-A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão proferida por esse Desembargador Federal Coordenador do Gabinete da Conciliação - ID 328673748. Alega o embargante que a decisão combatida incorreu em erro material ao determinar o retorno dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator para prosseguimento do feito em relação aos demais coautores, sendo correto o prosseguimento do feito em relação aos demais corréus - ID 329998970. DECIDO. Assiste razão ao embargante. Constatado o erro material, determino que a decisão combatida passe a ter a seguinte redação: "Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator para prosseguimento do feito em relação aos demais corréus." Cumpra-se a parte final da r. Decisão ID 328673748. Intimem-se.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A, CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O O Banco Bradesco S/A apresentou proposta de acordo, trazendo aos autos os comprovantes de pagamento dos valores ofertados - ID 280970045 e ID 282249574. A parte autora, por meio das petições ID 328567769 e ID 328661828, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Determino a transferência dos valores de R$ 273.970,51 e R$ 27.397,05, depositados em juízo - ID 282249574, para as contas informadas pela parte autora por meio das petições ID 328567769 e ID 328661828, à razão de 50% (cinquenta por cento) do total para cada uma das contas indicadas. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator para prosseguimento do feito em relação aos demais coautores. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A, CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, se a aceitação da proposta de acordo do Banco Bradesco/SA pelo coautor Guy Puglisi - ID 328249235, da totalidade dos valores ofertados pelo banco réu por meio da petição ID 282249574, aproveita também aos demais coautores, tendo em vista o quanto solicitados por estes por meio da petição ID 264254552, subscrita por procurador diverso daquele que aceita a proposta pelo coautor Guy Puglisi. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A, CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, se a aceitação da proposta de acordo do Banco Bradesco/SA pelo coautor Guy Puglisi - ID 328249235, da totalidade dos valores ofertados pelo banco réu por meio da petição ID 282249574, aproveita também aos demais coautores, tendo em vista o quanto solicitados por estes por meio da petição ID 264254552, subscrita por procurador diverso daquele que aceita a proposta pelo coautor Guy Puglisi. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A, CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, se a aceitação da proposta de acordo do Banco Bradesco/SA pelo coautor Guy Puglisi - ID 328249235, da totalidade dos valores ofertados pelo banco réu por meio da petição ID 282249574, aproveita também aos demais coautores, tendo em vista o quanto solicitados por estes por meio da petição ID 264254552, subscrita por procurador diverso daquele que aceita a proposta pelo coautor Guy Puglisi. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A, CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, se a aceitação da proposta de acordo do Banco Bradesco/SA pelo coautor Guy Puglisi - ID 328249235, da totalidade dos valores ofertados pelo banco réu por meio da petição ID 282249574, aproveita também aos demais coautores, tendo em vista o quanto solicitados por estes por meio da petição ID 264254552, subscrita por procurador diverso daquele que aceita a proposta pelo coautor Guy Puglisi. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A, CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, se a aceitação da proposta de acordo do Banco Bradesco/SA pelo coautor Guy Puglisi - ID 328249235, da totalidade dos valores ofertados pelo banco réu por meio da petição ID 282249574, aproveita também aos demais coautores, tendo em vista o quanto solicitados por estes por meio da petição ID 264254552, subscrita por procurador diverso daquele que aceita a proposta pelo coautor Guy Puglisi. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A, CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, se a aceitação da proposta de acordo do Banco Bradesco/SA pelo coautor Guy Puglisi - ID 328249235, da totalidade dos valores ofertados pelo banco réu por meio da petição ID 282249574, aproveita também aos demais coautores, tendo em vista o quanto solicitados por estes por meio da petição ID 264254552, subscrita por procurador diverso daquele que aceita a proposta pelo coautor Guy Puglisi. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A, CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre os comprovantes de pagamento de acordo nestes autos, trazidos aos autos pelo Banco Bradesco S/A nos valores de R$ 273.970,51 do principal e R$ 27.397,05 da sucumbência - ID 282249574. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como concordância total ao quanto informado pela CEF. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A, CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre os comprovantes de pagamento de acordo nestes autos, trazidos aos autos pelo Banco Bradesco S/A nos valores de R$ 273.970,51 do principal e R$ 27.397,05 da sucumbência - ID 282249574. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como concordância total ao quanto informado pela CEF. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A, CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre os comprovantes de pagamento de acordo nestes autos, trazidos aos autos pelo Banco Bradesco S/A nos valores de R$ 273.970,51 do principal e R$ 27.397,05 da sucumbência - ID 282249574. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como concordância total ao quanto informado pela CEF. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A, CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre os comprovantes de pagamento de acordo nestes autos, trazidos aos autos pelo Banco Bradesco S/A nos valores de R$ 273.970,51 do principal e R$ 27.397,05 da sucumbência - ID 282249574. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como concordância total ao quanto informado pela CEF. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A, CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre os comprovantes de pagamento de acordo nestes autos, trazidos aos autos pelo Banco Bradesco S/A nos valores de R$ 273.970,51 do principal e R$ 27.397,05 da sucumbência - ID 282249574. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como concordância total ao quanto informado pela CEF. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A, CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre os comprovantes de pagamento de acordo nestes autos, trazidos aos autos pelo Banco Bradesco S/A nos valores de R$ 273.970,51 do principal e R$ 27.397,05 da sucumbência - ID 282249574. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como concordância total ao quanto informado pela CEF. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) APELANTE: CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A Advogado do(a) APELADO: PEDRO SALES - SP91210-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição intercorrente Id 260994588: Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo Banco Bradesco S/A. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem-me os autos. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MAIRAN MAIA Intime-se. São Paulo, 9 de setembro de 2022.

12/09/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A, CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355-A Advogado do(a) APELANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A Advogados do(a) APELANTE: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461-A, RICARDO CHIAVEGATTI - SP183217-A APELADO: ALESSANDRA NAPOLI, FELIPE AUGUSTO NAPOLI, FREDERICO AUGUSTO NAPOLI, GRAZIELA NAPOLI GAZ, GUY PUGLISI, MARIA NAPOLI PUGLISI, ESPÓLIO DE JOSE NAPOLI - CPF 006.296.698-72, ESPÓLIO DE PASCHOALINA ROVITO NAPOLI - CPF 006.290.508-53 REPRESENTANTE: PEDRO SALES Advogado do(a) APELADO: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES - SP302893-A Advogado do(a) APELADO: JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO - SP81494-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O O Banco Bradesco S/A apresentou proposta de acordo, trazendo aos autos os comprovantes de pagamento dos valores ofertados - ID 280970045 e ID 282249574. A parte autora, por meio das petições ID 328567769 e ID 328661828, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Determino a transferência dos valores de R$ 273.970,51 e R$ 27.397,05, depositados em juízo - ID 282249574, para as contas informadas pela parte autora por meio das petições ID 328567769 e ID 328661828, à razão de 50% (cinquenta por cento) do total para cada uma das contas indicadas. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator para prosseguimento do feito em relação aos demais coautores. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028960-59.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

30/06/2025, 00:00

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