Execução Fiscal 0000312-35.2010.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 0000312-35.2010.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2022, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2022, 16:37

Trânsito em julgado

08/06/2022, 16:36

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: HERMINIO CYPRIANO DE MORAES NETO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000312-35.2010.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas certidões de dívida ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do cancelamento da inscrição de dívida ativa. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a inscrição de dívida ativa foi cancelada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 925 do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente ofício de transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva ordem judicial de bloqueio e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 14:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 12:25

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 12:41

Publicação

17/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: HERMINIO CYPRIANO DE MORAES NETO A T O O R D I N A T Ó R I O Por ordem judicial, nos termos da Portaria nº 13/2019 desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá, pelo presente, ficam as partes intimadas da digitalização do processo, bem como para que se manifestem em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000312-35.2010.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

16/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2021, 18:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2021, 14:34

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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