Procedimento Comum Cível 5000089-74.2022.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000089-74.2022.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCILIO ZECHETTO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO TAVARES SIQUEIRA - MS12320 REU: UNIÃO FEDERAL, AGU UNIÃO FEDERAL DESPACHO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Tendo em vista que o egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000089-74.2022.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE parte autora para comprovar o efetivo recolhimento das custas, nos termos da decisão Id 268052480. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

17/05/2023, 00:00

Mero expediente

04/05/2023, 12:21

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 18:40

Publicação

16/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCILIO ZECHETTO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO TAVARES SIQUEIRA - MS12320 REU: UNIÃO FEDERAL, AGU UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Admito a emenda à inicial para retificação do valor da causa (Id 245702457). Anote-se. Quanto ao pedido de Gratuidade da Justiça, observo que, conforme orientação das notas técnicas dos Centros de Inteligência da Justiça Federal (22/2019 CNI e 01-2019 CLI/MS), a jurisprudência vem adotando o critério previsto no art. 790, § 3º da CLT, aplicável por analogia ao processo civil, como parâmetro para aferição do direito à gratuidade de justiça, a saber, rendimentos de até 40% do teto do RGPS. Pelas informações que constam nos autos, a parte autora não preenche os requisitos para a concessão da gratuidade da justiça. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000089-74.2022.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá intime-se a parte autora para comprovar o efetivo recolhimento das custas, sob pena do indeferimento da petição inicial, com fundamento no artigo 321, do CPC. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

14/11/2022, 00:00

Gratuidade da Justiça

11/11/2022, 16:44

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCILIO ZECHETTO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO TAVARES SIQUEIRA - MS12320 REU: UNIÃO FEDERAL, AGU UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Providencie a parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos previstos pelo artigo 321, parágrafo único, CPC, para: a) adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido; e c) trazer aos autos documentos que atestem sua impossibilidade de arcar com o custeio, ainda que parcial, da causa ou promova o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência, por si só, não induz ao preenchimento dos requisitos para a concessão de todos os benefícios da justiça gratuita (STJ, Súmula 481 e REsp 1.648.861). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000089-74.2022.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Intime-se. Publique-se. Com o cumprimento deste despacho, venham os autos conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. Corumbá-MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/02/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 18:35

Julgamento em Diligência

10/02/2022, 18:35

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

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