Procedimento Comum Cível 0009326-64.2015.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009326-64.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2025, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2025, 11:56

Trânsito em julgado

27/01/2025, 17:04

Publicação

30/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMILTON VALERIO BONVINI Advogados do(a) AUTOR: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA - SP190766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009326-64.2015.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Amilton Valerio Bonvini em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O crédito foi integralmente satisfeito (id 311476962 e id 311476963), com notícia de seu levantamento por meio de alvará (id 341983491 e id 341983483). Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos eletrônicos. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 28 de outubro de 2024. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2024, 21:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2024, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 09:16

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 14:22

Publicação

08/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMILTON VALERIO BONVINI Advogados do(a) AUTOR: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA - SP190766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 A T O O R D I N A T Ó R I O (...)Comunicada a conversão, expeçam-se os alvarás de levantamento intimando o terceiro interessado para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto à instituição financeira e, na sequência, informarem nestes autos. Com os pagamentos, venham os autos conclusos para sentença. Int. ALVARAS EXPEDIDOS RIBEIRãO PRETO, 6 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009326-64.2015.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 11:41

Expedição de alvará de levantamento

05/02/2024, 13:30

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AMILTON VALERIO BONVINI Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA - SP190766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância manifestada pelo INSS, homologo o cálculo apresentado pelo exequente (ID 43332570). 1.Intime-o para que informe se é portador de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de cinco dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá o patrono observar se a grafia de seu nome e do nome da parte, cadastrados nos autos, conferem com aqueles constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil. Para cessão de créditos e destaque de honorários contratuais, deverá o patrono, no mesmo prazo, juntar cópia dos respectivos contratos, sob pena de preclusão, devendo a Secretaria promover a adequação do polo ativo, se necessário. Arcará o INSS/vencido com a verba honorária advocatícia a favor da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o qual abarca apenas as prestações vencidas até a data da sentença, nos termos da súmula 111 do STJ), devidamente atualizado, de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal. Tendo em vista que o INSS não apresentou impugnação, deixo condená-lo nesta fase, ao pagamento honorários sucumbenciais, nos termos do § 7º do art. 85 do Código de processo civil. 2. Após, proceda a Secretaria nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. Ribeirão Preto, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009326-64.2015.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

07/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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