Procedimento Comum Cível 0001789-15.2010.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001789-15.2010.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELINA ROSA QUESSA, CHRISTIANE GONCALVES, DANIELLE GONCALVES, NORIVAL QUESSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 DESPACHO Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ante a notícia de depósito dos valores homologados (ID 580261690), manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do crédito. Silente ou concorde, venham conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Int. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001789-15.2010.4.03.6127

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 15:32

Recebimento

05/05/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A APELADO: CELINA ROSA QUESSA, CHRISTIANE GONCALVES, DANIELLE GONCALVES, NORIVAL QUESSA ADVOGADO do(a) APELADO: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392-A Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito Ação de procedimento comum ordinário movida contra a Caixa Econômica Federal objetivando a aplicação de índice(s) expurgado(s) advindo(s) de Plano(s) Econômico(s). Compulsando os autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal apresentou proposta de acordo (ID 316826866). A parte autora, devidamente intimada, manifestou sua concordância expressa com os termos e valores oferecidos (ID 331354841). A CEF requer a juntada dos comprovantes relativos ao acordo entabulado e pede a extinção do feito (ID 331663933 e seguintes). A transação atende aos requisitos de validade do negócio jurídico, sendo as partes legítimas e o objeto lícito, nos termos do art. 104 do Código Civil. O encontro de vontades entre a proposta da instituição pública e a aceitação sem ressalvas da parte autora aperfeiçoa o ajuste, restando apenas a sua formalização judicial e o respectivo cumprimento. Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001789-15.2010.4.03.6127 RELATOR: MARISA FERREIRA DOS SANTOS Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, restando prejudicada a apelação da CEF. Custas e honorários conforme o acordado. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à vara de origem, à qual caberá decidir sobre o levantamento de eventual depósito judicial ou descumprimento do acordo. Int. São Paulo, data da assinatura digital. MARISA SANTOS Desembargadora Federal

Baixa Definitiva

13/10/2022, 12:49

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 13:10

Recebimento

10/10/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A APELADO: CELINA ROSA QUESSA, CHRISTIANE GONCALVES, DANIELLE GONCALVES, NORIVAL QUESSA Advogado do(a) APELADO: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392-A Advogado do(a) APELADO: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392-A Advogado do(a) APELADO: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392-A Advogado do(a) APELADO: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001789-15.2010.4.03.6127 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 5 (cinco) dias. Ausente manifestação do autor no prazo assinalado ou apresentada discordância total sobre os termos dessa proposta, mantenha-se o sobrestamento destes autos (pelo tema “285/STF”), independentemente de intimação das partes, até que sobrevenha nova determinação do E. Supremo Tribunal Federal.

07/03/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2021, 09:59

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2011, 16:56

Petição (Contra-razões)

14/10/2011, 11:08

Recebimento

13/10/2011, 14:15

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 14:15

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 18:36

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A APELADO: CELINA ROSA QUESSA, CHRISTIANE GONCALVES, DANIELLE GONCALVES, NORIVAL QUESSA ADVOGADO do(a) APELADO: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392-A Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito Ação de procedimento comum ordinário movida contra a Caixa Econômica Federal objetivando a aplicação de índice(s) expurgado(s) advindo(s) de Plano(s) Econômico(s). Compulsando os autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal apresentou proposta de acordo (ID 316826866). A parte autora, devidamente intimada, manifestou sua concordância expressa com os termos e valores oferecidos (ID 331354841). A CEF requer a juntada dos comprovantes relativos ao acordo entabulado e pede a extinção do feito (ID 331663933 e seguintes). A transação atende aos requisitos de validade do negócio jurídico, sendo as partes legítimas e o objeto lícito, nos termos do art. 104 do Código Civil. O encontro de vontades entre a proposta da instituição pública e a aceitação sem ressalvas da parte autora aperfeiçoa o ajuste, restando apenas a sua formalização judicial e o respectivo cumprimento. Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001789-15.2010.4.03.6127 RELATOR: MARISA FERREIRA DOS SANTOS Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, restando prejudicada a apelação da CEF. Custas e honorários conforme o acordado. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à vara de origem, à qual caberá decidir sobre o levantamento de eventual depósito judicial ou descumprimento do acordo. Int. São Paulo, data da assinatura digital. MARISA SANTOS Desembargadora Federal

19/03/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Baixa Definitiva

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Conclusão (para despacho)

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