Procedimento Comum Cível 5004170-72.2019.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004170-72.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:54

Mero expediente

07/04/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A EXECUTADO: JOAO CANDIDO ATO ORDINATÓRIO "Ato Ordinatório (PORTARIA MGCR-01V Nº 163, DE 15 DE JUNHO DE 2023)" INFORMAÇÃO DE SECRETARIA para as partes se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do parecer da contadoria. MOGI DAS CRUZES, 20 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004170-72.2019.4.03.6133

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 17:50

Julgamento em Diligência

20/03/2026, 16:15

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 16:15

Mero expediente

18/03/2026, 13:04

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 18:15

Mero expediente

05/12/2025, 12:41

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 15:23

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:27

Mero expediente

08/07/2025, 18:23

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 REU: JOAO CANDIDO S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004170-72.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de ação de COBRANÇA proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de JOAO CANDIDO para pagamento de valores oriundos de Contratos de Empréstimo Bancário. Citado pessoalmente (ID 104969152 - Pág. 1), o réu deixou de apresentar contestação (ID 123383219 - Pág. 1). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 355, II do CPC, promovo o julgamento antecipado da lide face a revelia do réu. De acordo com a redação do art. 344 do CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor. Assim, a revelia diz respeito a fatos que serão considerados verdadeiros, se do contrário não resultar das provas dos autos. Restou cabalmente demonstrado pela autora, através da farta documentação encartada aos autos, notadamente, pelo “Contrato de Crédito Consignado CAIXA” anexado ao ID 26455263 - Págs. 1/6 e planilha de débitos constante no ID 26455265 – Págs. 1/3, ID 26455266 - Págs. 1/2 e ID 26455267 - Págs. 1/2, que houve a contratação de serviços para concessão de empréstimos consignados e a efetiva utilização destes serviços, sem, contudo, haver notícia do seu adimplemento. Assim, levando em consideração o efeito material da revelia corroborado pelos documentos anexados pela autora que demonstram à saciedade que o réu não cumpriu com o avençado, resta demonstrado o direito ao ressarcimento requerido. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu JOAO CANDIDO a ressarcir à CEF os valores provenientes de concessão de empréstimos consignados, correspondentes ao importe de R$ 68.784,21 (sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), devidamente atualizados. Custas na forma da lei. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 22 de fevereiro de 2022.

07/03/2022, 00:00

—

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(91)