Execução Fiscal 5000205-51.2020.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000205-51.2020.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/07/2022, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2022, 17:10

Trânsito em julgado

13/07/2022, 17:10

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MELLO & SILVA LTDA - EPP S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000205-51.2020.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas certidões de dívida ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente ofício de transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva ordem judicial de bloqueio e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 15:56

Conclusão (para julgamento)

07/02/2022, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2022, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2022, 13:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2021, 17:47

Por decisão judicial

25/11/2021, 17:44

Mero expediente

23/06/2021, 11:20