Execução Fiscal 0000315-58.2008.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 0000315-58.2008.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2022, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2022, 16:39

Trânsito em julgado

13/07/2022, 16:36

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOHA KHALIL TARRBAIN Advogado do(a) EXECUTADO: ARIVALDO SANTOS DA CONCEICAO - MS12125 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000315-58.2008.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas certidões de dívida ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do cancelamento da inscrição de dívida ativa. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a inscrição de dívida ativa foi cancelada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 925 do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente ofício de transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva ordem judicial de bloqueio e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 15:56

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 18:52

Expedida/certificada

11/02/2022, 18:15

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2022, 17:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/02/2022, 16:02

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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