Procedimento Comum Cível 5009055-06.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2021

Valor da Causa

R$ 144.337,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 11:08

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:44

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:04

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 15:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/03/2025, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2025, 19:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/03/2025, 19:42

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 11:08

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:44

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:04

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 15:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/03/2025, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2025, 19:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/03/2025, 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:28

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 18:36

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/02/2025, 17:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/02/2025, 17:24

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/02/2025, 16:23

Desentranhado o documento

12/02/2025, 16:23

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2025, 16:23

Desentranhado o documento

12/02/2025, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

12/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

11/02/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:36

Requisição de pagamento de precatório cancelada

10/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:16

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2025, 21:57

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:28

Juntada de certidão

04/02/2025, 22:05

Juntada de certidão

04/02/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:51

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2024, 17:59

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:37

Proferida decisão interlocutória

19/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 12:02

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2024, 19:23

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 16:01

Expedição de Informação

27/05/2024, 20:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/05/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

01/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 16:42

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 10:39

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:56

Expedição de Informação

16/02/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/12/2023 03:18.

21/12/2023, 00:01

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 09:03

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 08:34

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 08:33

Recebidos os autos

06/12/2023, 19:41

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/12/2023, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:41

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:14

Juntada de Petição de apelação

02/12/2022, 12:04

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:02

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 14:24

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/09/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de JAYR MONTEIRO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 16:09

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:51

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:43

Juntada de Petição de custas

30/05/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:14

Proferida decisão interlocutória

12/05/2022, 13:41

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

12/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAYR MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL LUSTOSA PEREIRA - SP353867 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 dias, devendo se manifestar expressamente acerca do pedido de suspensão do feito. No mesmo prazo, devem as partes requerer e especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Int. GUARULHOS, 9 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009055-06.2021.4.03.6119

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:19

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de contestação

17/01/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JAYR MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL LUSTOSA PEREIRA - SP353867 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009055-06.2021.4.03.6119 Recebo a petição ID 170185497 como emenda à inicial. Com fulcro no art. 334, 4º do CPC, deixo de agendar audiência de conciliação prévia, tendo em vista que a autarquia previdenciária tutela direitos públicos indisponíveis que não admitem autocomposição sem a necessária e adequada instrução probatória. Cite-se. GUARULHOS, 7 de dezembro de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:10

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 14:05

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:05

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:50

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/10/2021, 15:36

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:36

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2021, 19:53

Distribuído por sorteio

17/10/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:40

Despacho

•11/02/2025, 18:37

Despacho

•11/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:28

Despacho

•21/01/2025, 15:52

Despacho

•21/01/2025, 14:51

Decisão

•20/09/2024, 12:37

Decisão

•22/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:01

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:12

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:40

Despacho

•11/02/2025, 18:37

Despacho

•11/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:28

Despacho

•21/01/2025, 15:52

Despacho

•21/01/2025, 14:51

Decisão

•20/09/2024, 12:37

Decisão

•22/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:01

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:12

Despacho

•15/05/2024, 17:48

Despacho

•16/03/2024, 16:42

Documento Comprobatório

•20/02/2024, 10:39

Despacho

•18/01/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 08:33

Acórdão

•05/10/2023, 17:49

Acórdão

•03/10/2023, 19:50

Despacho

•06/12/2022, 14:41

Sentença

•07/11/2022, 19:02

Sentença

•04/11/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:36

Despacho

•14/09/2022, 14:46

Despacho

•12/09/2022, 14:11

Decisão

•09/08/2022, 16:09

Decisão

•23/05/2022, 17:13

Decisão

•12/05/2022, 13:41

Despacho

•15/02/2022, 11:32

Despacho

•10/02/2022, 12:32

Despacho

•08/12/2021, 18:10

Despacho

•09/11/2021, 17:44

Despacho

•09/11/2021, 13:05