Procedimento Comum Cível 5003491-72.2019.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003491-72.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 18:34

Trânsito em julgado

18/05/2022, 18:33

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAURILIO DONIZETE DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003491-72.2019.4.03.6133 Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por MAURILIO DONIZETE DE OLIVEIRA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, por meio de ofício requisitório acostado aos autos (ID 244518323 e 244518324). 2. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de RPV/PRC. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAURILIO DONIZETE DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam a(s) parte(s) interessada(s) cientificada do teor do(s) da(s) requisição(ões) de pagamento liberada(s). MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003491-72.2019.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 16:40

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 22:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 22:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2022, 18:25

Por decisão judicial

13/01/2022, 18:25

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAURILIO DONIZETE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003491-72.2019.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em sede de execução invertida, apresentou cálculos de liquidação, apurando o valor de R$ 28.068,75 (vinte e oito mil e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), a título de condenação principal, acrescido de juros e o valor de R$ 2.806,87 (dois mil, oitocentos e seis reais e oitenta e sete centavos), relativo aos honorários sucumbenciais, atualizados até 04/2021. Devidamente intimado, o exequente concordou com o valor apresentado, bem como requereu o destacamento de honorários contratuais, no percentual de 30%, ID 55361326. Diante da concordância das partes acerca dos valores apresentados, HOMOLOGO o valor de R$ 28.068,75 (vinte e oito mil e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), a título de condenação principal, acrescido de juros e o valor de R$ 2.806,87 (dois mil, oitocentos e seis reais e oitenta e sete centavos), relativo aos honorários sucumbenciais, atualizados até 04/2021, apresentado pelo INSS. Tendo em vista a juntada de contrato de honorários contratuais (ID 55361327), defiro o destacamento de 30% sobre o valor principal, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 dias. Após o pagamento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do presente cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena

02/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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