Apelação Cível 0001969-34.2010.4.03.6126 - TRF3

Apelação Cível 0001969-34.2010.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSEMARY DO VALLE Advogados do(a) AUTOR: AMANDA PEREIRA LUCHETTI - SP309729, GILBERTO DOS SANTOS - SP76488 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001969-34.2010.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 28 de agosto de 2024.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSEMARY DO VALLE Advogados do(a) AUTOR: AMANDA PEREIRA LUCHETTI - SP309729, GILBERTO DOS SANTOS - SP76488 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O Dê-se ciência à autora acerca das informações prestadas pelo PAB da CEF no Id 333520060/Id 333520061. Outrossim, digam as partes se há ainda algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SANTO ANDRé, 31 de julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001969-34.2010.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSEMARY DO VALLE Advogados do(a) AUTOR: AMANDA PEREIRA LUCHETTI - SP309729, GILBERTO DOS SANTOS - SP76488 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O Por meio da petição Id 332301581, a autora alega que não deveria ter sofrido desconto a título de imposto de renda do valor a que fazia jus, eis que se tratava de rendimento de poupança. Assiste razão à autora. Verifico que houve um equívoco quando da expedição do ofício de transferência eletrônica Id 312834579. De fato, apenas a verba sucumbencial deveria sofrer a incidência do tributo em questão. Assim sendo e à vista da possibilidade de estorno aventada pela parte autora, oportunizo que seja realizada esta providência interna junto à CEF, nestes autos. Para tanto, oficie-se ao PAB da CEF desta Subseção Judiciária, com urgência, para que verifique a possibilidade de devolução do tributo recolhido indevidamente. E, em caso positivo, que sejam adotadas as providências cabíveis para a devolução à autora. O ofício deverá ser instruído com cópia deste despacho, da petição Id 332301581, do ofício Caixa nº 0654/2024/2791 (Id 331993388/Id 331993389) e do ofício de transferência eletrônica Id 312834579. Não sendo possível à CEF tal diligência, caberá a parte buscar as medidas administrativas/judiciais em face da União Federal - Receita Federal, uma vez que se trata de matéria estranha aos autos. Cumpra-se. Dê-se ciência. SANTO ANDRé, 22 de julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001969-34.2010.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSEMARY DO VALLE Advogados do(a) AUTOR: AMANDA PEREIRA LUCHETTI - SP309729, GILBERTO DOS SANTOS - SP76488 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O À vista da petição do Id 323288425, bem como o decurso do tempo, diligencie a Secretaria junto ao PAB da Caixa Econômica Federal para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento do ofício de transferência eletrônica Id 312834579. Encaminhe-se o presente despacho, que servirá como ofício, à Caixa Econômica Federal. Sem prejuízo, a exequente poderá informar este Juízo se houve o recebimento dos valores, cuja transferência foi determinada por meio daquele expediente. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. SANTO ANDRÉ, 7 de junho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001969-34.2010.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSEMARY DO VALLE Advogados do(a) AUTOR: AMANDA PEREIRA LUCHETTI - SP309729, GILBERTO DOS SANTOS - SP76488 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTO ANDRé, 2 de fevereiro de 2024. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001969-34.2010.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DECIO DO VALLE Advogados do(a) AUTOR: ALLAN JARDEL FEIJO - SP198103, AMANDA PEREIRA LUCHETTI - SP309729, GILBERTO DOS SANTOS - SP76488 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O Preliminarmente. providencie a Secretaria a retificação da autuação para que conste no polo ativo do feito ROSEMARY DO VALLE - CPF nº 256.293.568-36, sucessora de Decio do Valle, em cumprimento ao r. despacho Id 259096157 proferido pelo E. TRF da 3ª Região. Diante do acordo homologado (Id 259096168) e da anuência da credora com relação às quantias depositadas (Id 278829526), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001969-34.2010.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André defiro a transferência dos valores vinculados a estes autos, quais sejam, R$ 5.468,99 a título de honorários sucumbenciais (Id 269462639) e R$ 54.688,99 a título de principal (Id 269462642) à conta indicada na petição Id 307136603. Destaco que a informação quanto as dados bancários é de responsabilidade exclusiva do advogado. Dê-se ciência. Após, se em termos, expeça-se o ofício de transferência eletrônica. SANTO ANDRé, 16 de janeiro de 2024.

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DECIO DO VALLE Advogados do(a) AUTOR: ALLAN JARDEL FEIJO - SP198103, AMANDA PEREIRA LUCHETTI - SP309729, GILBERTO DOS SANTOS - SP76488 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O Diante do decurso de prazo, aguarde-se até nova manifestação da parte interessada. Int. SANTO ANDRé, 19 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001969-34.2010.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DECIO DO VALLE Advogados do(a) AUTOR: ALLAN JARDEL FEIJO - SP198103, AMANDA PEREIRA LUCHETTI - SP309729, GILBERTO DOS SANTOS - SP76488 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 D E S P A C H O Id 278829526: Para levantamento do valor depositado por meio de transferência bancária para crédito em conta bancária que deverá ser de titularidade da parte para transferência dos valores a ela devidos; de titularidade do advogado para transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios e/ou de titularidade do advogado quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte, especificando CPF/CNPJ do beneficiário, Banco, Agência, número de conta, com os respectivos DV, selecionando o tipo de conta, se corrente ou poupança, sendo as informações de responsabilidade exclusiva do advogado. Com a informação acima, cumpra-se expedindo-se o necessário. Int. SANTO ANDRé, 25 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001969-34.2010.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

07/07/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/08/2022, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2022, 14:37

Trânsito em julgado

08/08/2022, 14:36

Publicação

09/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A SUCEDIDO: DECIO DO VALLE APELADO: ROSEMARY DO VALLE Advogados do(a) APELADO: MARIA APARECIDA DE BARROS DOS SANTOS - SP126509, ALLAN JARDEL FEIJO - SP198103 [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual apresenta proposta de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 170603168). Intimada a parte autora (Id 170747584), foi requerida a sucessão processual, bem como informada a anuência da sucessora aos termos apresentados (Id 210058361). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 210060689) e o documento Id 254982334 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001969-34.2010.4.03.6126 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Rosemary do Valle, sucessora de Decio do Valle, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

06/05/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

05/05/2022, 17:39

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 00:00

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