Apelação Cível 0007728-41.2006.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0007728-41.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO MACHADO FONTAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO TARDELLI SIQUEIRA LAZZARINI - SP211235 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007728-41.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 4 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO MACHADO FONTAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO TARDELLI SIQUEIRA LAZZARINI - SP211235 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Converto o julgamento em diligência. Efetivada a transferência (id 111228255 e anexo), aguarde-se o decurso do prazo de 15 dias para o exequente comprovar nos autos o recebimento do crédito e a quitação da obrigação, nos termos da determinação de id 57417773. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007728-41.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 23 de setembro de 2021.

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO MACHADO FONTAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO TARDELLI SIQUEIRA LAZZARINI - SP211235 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista as medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) o atendimento presencial da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil possuem limitações que dificultam o levantamento dos valores depositados a título de ordem de pagamento - Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios. Desta forma, até que perdure as restrições de contenção do Covid-19, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007728-41.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro, em caráter excepcional, o pagamento de ofício requisitório por meio de transferência bancária, devendo o exequente ou advogado constituído nos autos, munido de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, informar os seguintes dados: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Em manifestação de 57197391 e anexos o exequente requereu a transferência dos valores pagos por meio de transferência bancária. Verifico que, em sua petição, a requerente apresenta as informações acima indicadas, inclusive a declaração de isenção de imposto de renda (id. 57197397). Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores pagos na requisição de precatório nº 20190075016 ao exequente Roberto Machado Fontão para a conta informada em manifestação de id. 57197391, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de julho de 2021.

Baixa Definitiva

14/09/2016, 16:05

Trânsito em julgado

12/09/2016, 13:17

Publicação

30/06/2016, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2016, 08:35

Conclusão (para julgamento)

21/06/2016, 17:54

Provimento

21/06/2016, 16:45

Julgado

21/06/2016, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2016, 16:40

Inclusão em pauta

20/05/2016, 17:46

Conclusão (para julgamento)

26/08/2014, 13:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 17:57

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO MACHADO FONTAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO TARDELLI SIQUEIRA LAZZARINI - SP211235 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista as medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) o atendimento presencial da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil possuem limitações que dificultam o levantamento dos valores depositados a título de ordem de pagamento - Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios. Desta forma, até que perdure as restrições de contenção do Covid-19, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007728-41.2006.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro, em caráter excepcional, o pagamento de ofício requisitório por meio de transferência bancária, devendo o exequente ou advogado constituído nos autos, munido de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, informar os seguintes dados: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Em manifestação de 57197391 e anexos o exequente requereu a transferência dos valores pagos por meio de transferência bancária. Verifico que, em sua petição, a requerente apresenta as informações acima indicadas, inclusive a declaração de isenção de imposto de renda (id. 57197397). Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores pagos na requisição de precatório nº 20190075016 ao exequente Roberto Machado Fontão para a conta informada em manifestação de id. 57197391, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de julho de 2021.

21/07/2021, 00:00

09/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Provimento

Julgado

Expedição de documento (Mandado)

Inclusão em pauta

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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