Execução Fiscal 0007457-57.2016.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0007457-57.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2022, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2022, 13:26

Ato ordinatório

11/05/2022, 18:17

Trânsito em julgado

11/05/2022, 16:05

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BETEL TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ APARECIDO FERREIRA - SP95654 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007457-57.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução fiscal em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 25 de março de 2022.

12/04/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 10:53

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BETEL TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ APARECIDO FERREIRA - SP95654 DESPACHO Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007457-57.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se a exequente para que se manifeste acerca do alegado pagamento, fls. 55/62. Int. Santo André, 3 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 11:27

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 17:56

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 16:59

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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