Execução Fiscal 0000505-31.2002.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 0000505-31.2002.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2022, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2022, 16:43

Trânsito em julgado

13/07/2022, 16:43

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLEODETTE FIORI CARCANO Advogados do(a) EXECUTADO: OTAVIO FERREIRA NEVES NETO - MS13432, SUELY MARIA CARCANO CANAVARROS - MS8134, MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES - MS2297 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000505-31.2002.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do cancelamento da Certidão de Dívida. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi cancelada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto,JULGO EXTINTOo processo, com fulcro noartigo925do Código de Processo Civil e nos artigos 1º e 26da Lei 6.830/1980. Sem custas e honorários advocatícios. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já houvera sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, documento datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 15:32

Cancelamento de Dívida Ativa

21/02/2022, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 19:25

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 12:35

Expedida/certificada

11/02/2022, 18:18

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2022, 17:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/02/2022, 16:49

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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