Procedimento Comum Cível 0004480-82.2012.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE BARROS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS GALLO

OAB/SP 88761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOAO BATISTA DE BARROS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 27/09/2024

24/10/2024, 14:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE BARROS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 00:01

Publicado Sentença em 07/08/2024.

08/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE BARROS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 14:33

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 27/09/2024

24/10/2024, 14:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE BARROS em 29/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 17:14

Sentença

•26/07/2024, 16:14

30/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 00:01

Publicado Sentença em 07/08/2024.

08/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE BARROS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:49

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

21/02/2024, 22:12

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 11:12

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:10

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE BARROS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:31

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 13:31

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE BARROS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:25

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:11

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 20:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE BARROS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 06:48

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2022, 08:49

Conclusos para despacho

13/10/2022, 19:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE BARROS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:23

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 09:23

Recebidos os autos

21/03/2022, 08:01

Juntada de certidão

21/03/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, JOAO BATISTA DE BARROS Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS GALLO - SP88761-N APELADO: JOAO BATISTA DE BARROS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS GALLO - SP88761-N D E C I S Ã O Tendo em vista a realização de juízo positivo de retratação na espécie, a abranger a integralidade do objeto do recurso excepcional e agravo interpostos, declaro prejudicado o recurso excepcional. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0004480-82.2012.4.03.6110 RELATOR: Gab. Vice Presidência

13/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2020, 23:06

Juntada de Petição de Manifestação

02/04/2020, 16:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 13:57

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2020, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 17:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2019, 12:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2019, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100007496 Complemento Livre:

11/07/2019, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100007496 Complemento Livre:

11/07/2019, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2019, 06:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2019, 06:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 614/618

31/05/2019, 07:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 614/618

31/05/2019, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 12:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/05/2019, 17:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DECISÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1424113 - STJ Complemento Livre:

03/05/2019, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DECISÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1424113 - STJ Complemento Livre:

03/05/2019, 13:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/05/2019, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/05/2019, 13:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.7/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2019, 16:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.7/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2019, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 155/2013 (3a. Vara)

04/12/2013, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 155/2013 (3a. Vara)

04/12/2013, 14:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

04/12/2013, 14:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

04/12/2013, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361100025750 Complemento Livre:

02/12/2013, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361100025750 Complemento Livre:

02/12/2013, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2013, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2013, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

11/11/2013, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

11/11/2013, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 852/863

25/10/2013, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 852/863

25/10/2013, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2013, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2013, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PRTOCOLO 201361100019736 Complemento Livre:

16/10/2013, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PRTOCOLO 201361100019736 Complemento Livre:

16/10/2013, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361100018350 Complemento Livre:

26/08/2013, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361100018350 Complemento Livre:

26/08/2013, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/08/2013, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/08/2013, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2013611000157361 Complemento Livre:

17/07/2013, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2013611000157361 Complemento Livre:

17/07/2013, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2013, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2013, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 482/492

28/06/2013, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 482/492

28/06/2013, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/06/2013, 15:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/06/2013, 15:33

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JOAO BATISTA DE BARROS Complemento Livre:

25/06/2013, 10:54

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JOAO BATISTA DE BARROS Complemento Livre:

25/06/2013, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2013, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2013, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2013, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2013, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

26/04/2013, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

26/04/2013, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1127/1188

05/04/2013, 06:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1127/1188

05/04/2013, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 13:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JOAO BATISTA DE BARROS Complemento Livre: PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS

21/03/2013, 13:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JOAO BATISTA DE BARROS Complemento Livre: PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS

21/03/2013, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361100006270 Complemento Livre:

15/03/2013, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361100006270 Complemento Livre:

15/03/2013, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

14/02/2013, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

14/02/2013, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 696/755

11/01/2013, 08:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 696/755

11/01/2013, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 09:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre: PARA CONTESTACAO

28/11/2012, 09:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre: PARA CONTESTACAO

28/11/2012, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2012, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2012, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

18/09/2012, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

18/09/2012, 09:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

26/07/2012, 12:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

26/07/2012, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 968/973

13/07/2012, 07:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 968/973

13/07/2012, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO O MANDADO DE CITACAO[ Complemento Livre:

06/07/2012, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO O MANDADO DE CITACAO[ Complemento Livre:

06/07/2012, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2012, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2012, 13:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/07/2012, 10:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/07/2012, 10:16

Despacho

•09/04/2024, 13:08

Despacho

•02/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:31

Despacho

•14/06/2023, 15:05

Despacho

•13/06/2023, 16:11

Despacho

•14/10/2022, 15:13

Despacho

•14/10/2022, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2022, 13:55

Todos os documentos(24)

Sentença

•05/08/2024, 17:14

Sentença

•26/07/2024, 16:14

Despacho

•09/04/2024, 13:08

Despacho

•02/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:31

Despacho

•14/06/2023, 15:05

Despacho

•13/06/2023, 16:11

Despacho

•14/10/2022, 15:13

Despacho

•14/10/2022, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:23

Decisão

•11/01/2022, 23:17

Decisão

•20/07/2020, 12:51

Decisão

•20/07/2020, 11:29

Despacho

•24/06/2020, 21:46

Despacho

•22/06/2020, 17:32

Despacho

•18/06/2020, 18:51

Despacho

•13/03/2020, 17:14