Procedimento Comum Cível 0002631-14.2003.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002631-14.2003.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:58

Trânsito em julgado

24/03/2025, 14:58

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE TOLEDO, ANTONIO DE OLIVEIRA, IVALDO LUIZ PINTO, JOSE PAULO BONATTI, JOSE WILLIAMS DOS SANTOS VILAS BOAS, MARIA CELIA DE ALMEIDA PELUCIO FERRAZ, MARINA KIYOKO UEDA FERNANDES, TANIA MARIA SAUSEN, THELMA KRUG SUCEDIDO: OTAVIO LUIZ BOGOSSIAN SUCESSOR: ANA PAULA BOGOSSIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, MARILENE BOGOSSIAN, CLAUDIO HENRIQUE BOGOSSIAN Advogado do(a) SUCEDIDO: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BS2 S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO DE MARIA PIMENTA - MG144754 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA - MG63816 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE LUIZ RABELO - MG153917 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002631-14.2003.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época, conforme extratos de pagamento (RPV/Precatório) colacionados (ID. 74240902, ID. 261214307 e anexos, ID. 290044352, ID. 311513065 e anexos, ID. 314140681 e anexos). O(s) Alvará(s)/Ofício(s) de Transferência de Valores expedido(s) foi(ram) liquidado(s), constando dos autos o cumprimento da ordem judicial (ID. 290261685 e anexos, ID. 293575090 e anexos, ID. 312124815, ID. 317043638 e anexos, ID. 330801975 e anexos, ID. 330801975 e anexos; ID’S 330810252, 330810278, 330810294, 330812407, 330812434). Autos conclusos. Decido. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura digital.

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2025, 18:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2025, 23:42

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE TOLEDO, ANTONIO DE OLIVEIRA, IVALDO LUIZ PINTO, JOSE PAULO BONATTI, JOSE WILLIAMS DOS SANTOS VILAS BOAS, MARIA CELIA DE ALMEIDA PELUCIO FERRAZ, MARINA KIYOKO UEDA FERNANDES, TANIA MARIA SAUSEN, THELMA KRUG SUCEDIDO: OTAVIO LUIZ BOGOSSIAN SUCESSOR: ANA PAULA BOGOSSIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, MARILENE BOGOSSIAN, CLAUDIO HENRIQUE BOGOSSIAN Advogado do(a) SUCEDIDO: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BS2 S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO DE MARIA PIMENTA - MG144754 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA - MG63816 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE LUIZ RABELO - MG153917 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002631-14.2003.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte exequente/interessada para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão remetidos para sentença de extinção. Int. Fábio Fischer Juiz Federal Substituto

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2024, 13:54

Expedida/certificada

11/11/2024, 13:54

Mero expediente

08/11/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 00:00

23/07/2024, 00:00

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE TOLEDO, ANTONIO DE OLIVEIRA, IVALDO LUIZ PINTO, JOSE PAULO BONATTI, JOSE WILLIAMS DOS SANTOS VILAS BOAS, MARIA CELIA DE ALMEIDA PELUCIO FERRAZ, MARINA KIYOKO UEDA FERNANDES, TANIA MARIA SAUSEN, THELMA KRUG SUCEDIDO: OTAVIO LUIZ BOGOSSIAN SUCESSOR: ANA PAULA BOGOSSIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, MARILENE BOGOSSIAN, CLAUDIO HENRIQUE BOGOSSIAN Advogado do(a) SUCEDIDO: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. A fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores (Marilene Bogossian) deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente em 15 dias, dados referentes a retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 2. Cumpridas as determinações supra, proceda-se a expedição da ordem de levantamento de valores, intimando-se a parte interessada para comparecer a instituição financeira munida das vias necessárias do alvará de levantamento (art. 259 Provimento CORE nº 1/2020) ou para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, uma vez informado os dados bancários, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 3. Comprovada a transferência de valores ou o seu efetivo levantamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002631-14.2003.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Considerando que ainda encontra-se pendente de pagamento em relação a Cláudio Henrique Bogossiam e Ana Paula Bogossian Oliveira dos Santos, após o cumprimento das determinações supra, retornem os autos ao arquivo sobrestado observadas as formalidades de praxe, para aguardar o pagamento do ofício precatório. 5. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE TOLEDO, ANTONIO DE OLIVEIRA, IVALDO LUIZ PINTO, JOSE PAULO BONATTI, JOSE WILLIAMS DOS SANTOS VILAS BOAS, MARIA CELIA DE ALMEIDA PELUCIO FERRAZ, MARINA KIYOKO UEDA FERNANDES, TANIA MARIA SAUSEN, THELMA KRUG SUCEDIDO: OTAVIO LUIZ BOGOSSIAN SUCESSOR: ANA PAULA BOGOSSIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, MARILENE BOGOSSIAN, CLAUDIO HENRIQUE BOGOSSIAN Advogado do(a) SUCEDIDO: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BS2 S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO DE MARIA PIMENTA - MG144754 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE LUIZ RABELO - MG153917 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA - MG63816 D E C I S Ã O 1) Petição Id 264686713: cotejando o disposto no artigo 22, §4º da Lei nº8.906/1994 (Estatuto da OAB) com o teor dos ofícios CJF-OFI-2018/01780 e CJF-OFI-2018/01885, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, tem-que a dedução de valor a título de honorários contratuais depende da tempestiva apresentação do contrato no qual avençado entre advogado e cliente o percentual devido sob tal rubrica, ou seja, peticionamento neste sentido deve ser deduzido antes da expedição do ofício requisitório para pagamento via precatório/RPV. Precedente: TRF 3ª Região, 2ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5022685-27.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 10/02/2022, Intimação via sistema DATA: 14/02/2022. Como, na hipótese, a advogada dos exequentes somente apresentou os contratos de honorários advocatícios após o pagamento dos requisitórios expedidos (o prazo para manifestação acerca das minutas de requisitório elaboradas transcorreu em branco), conforme anexos à petição em epígrafe, e à míngua de autorização expressa dos exequentes, fica indeferido o requerimento de retenção por ela apresentado. Assim, após o transcurso do prazo recursal, deverão ser expedidos, se em termos, ofícios de transferência dos valores pagos aos exequentes ANTONIO CARLOS DE TOLEDO (Id 261243307), ANTONIO DE OLIVEIRA (Id 74240902), IVALDO LUIZ PINTO (Id 261243308), JOSÉ PAULO BONATTI (Id 261243309), JOSÉ WILLIAMS DOS SANTOS VILAS BOAS (Id 261243315), MARIA CÉLIA DE ALMEIDA PELÚCIO FERRAZ (Id 261243323), MARINA KIYOKO UEDA FERNANDES (Id 261243336) e TANIA MARIA SAUSEN (Id 261243513), observando-se os dados bancários indicados no petitório Id 264686713. 2. No tocante à cessão de crédito realizada pela exequente THELMA KRUG em favor do BANCO BS2 S/A, estando devidamente documentada no autos (anexos à petição Id 243379265), tendo sido comunicada ao E. TRF3 e não tendo havido insurgência por parte da referida exequente (foi intimada pessoalmente para sobre o ato se pronunciar, mas permaneceu silente - Id 245613539), fica deferida a expedição de ofício de transferência requerida no Id 261734433, em 80% do total pago (Id 261243522), observados os dados bancários indicados, devendo o remanescente (de 20%), ante a expressa manifestação de concordância pelo cessionário ao quanto pactuado no instrumento sob Id 249461714, ser transferido para a conta indicada pela advogada dos exequentes no Id 263520716. Portanto, após o transcurso do prazo recursal, expeça-se. 3. Quanto aos requisitórios expedidos em favor de MARILENE BOGOSSIAN, ANA PAULA BOGOSSIAN OLIVEIRA DOS SANTOS e CLAUDIO HENRIQUE BOGOSSIAN (sucessores de OTÁVIO LUIZ BOGOSSIAN), aguarde-se comunicação sobre os respectivos pagamentos em arquivo provisório. 4. À vista do extrato de pagamento anexado no Id 74240902, prejudicado o pedido formulado no Id 263706814. 5. Uma vez que os ofícios requisitórios expedidos nos autos foram transmitidos com aposição de resposta afirmativa para o campo “levantamento à ordem do Juízo” e que os pagamentos foram efetivados à disposição deste órgão jurisdicional, prejudicado o pedido de retificação das expedições delineado pela União no Id 55868984 e Id 247685320. 6. Intimem-se as partes. S.J.C., data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002631-14.2003.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE TOLEDO, ANTONIO DE OLIVEIRA, IVALDO LUIZ PINTO, JOSE PAULO BONATTI, JOSE WILLIAMS DOS SANTOS VILAS BOAS, MARIA CELIA DE ALMEIDA PELUCIO FERRAZ, MARINA KIYOKO UEDA FERNANDES, TANIA MARIA SAUSEN, THELMA KRUG SUCEDIDO: OTAVIO LUIZ BOGOSSIAN SUCESSOR: ANA PAULA BOGOSSIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, MARILENE BOGOSSIAN, CLAUDIO HENRIQUE BOGOSSIAN Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCEDIDO: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BS2 S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO DE MARIA PIMENTA - MG144754 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE LUIZ RABELO - MG153917 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA - MG63816 D E S P A C H O 1. Compulsando os autos, verifico que não houve intimação do terceiro interessado acerca do despacho de id 244457307. Assim sendo, intime-o, por meio de publicação deste "decisum". 2. No mais, tendo em vista a diligência negativa de id 245613539, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002631-14.2003.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 intime-se a d. patrona da exequente THELMA KRUG a informar o endereço atual de sua localização e, após cumprido o aqui determinado, intime-se a referida exequente para manifestar-se sobre a cessão de direitos realizada, conforme petição de id 243379265, no prazo de 10(dez) dias. 3. Por fim, id 246640833: Junte a d. advogada da exequente THELMA KRUG o contrato original, no prazo de 10(dez) dias. 4. Int.

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE TOLEDO, ANTONIO DE OLIVEIRA, IVALDO LUIZ PINTO, JOSE PAULO BONATTI, JOSE WILLIAMS DOS SANTOS VILAS BOAS, MARIA CELIA DE ALMEIDA PELUCIO FERRAZ, MARINA KIYOKO UEDA FERNANDES, TANIA MARIA SAUSEN, THELMA KRUG SUCEDIDO: OTAVIO LUIZ BOGOSSIAN SUCESSOR: ANA PAULA BOGOSSIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, MARILENE BOGOSSIAN, CLAUDIO HENRIQUE BOGOSSIAN Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCEDIDO: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BS2 S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO DE MARIA PIMENTA - MG144754 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE LUIZ RABELO - MG153917 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA - MG63816 D E S P A C H O 1. Compulsando os autos, verifico que não houve intimação do terceiro interessado acerca do despacho de id 244457307. Assim sendo, intime-o, por meio de publicação deste "decisum". 2. No mais, tendo em vista a diligência negativa de id 245613539, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002631-14.2003.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 intime-se a d. patrona da exequente THELMA KRUG a informar o endereço atual de sua localização e, após cumprido o aqui determinado, intime-se a referida exequente para manifestar-se sobre a cessão de direitos realizada, conforme petição de id 243379265, no prazo de 10(dez) dias. 3. Por fim, id 246640833: Junte a d. advogada da exequente THELMA KRUG o contrato original, no prazo de 10(dez) dias. 4. Int.

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE TOLEDO, ANTONIO DE OLIVEIRA, IVALDO LUIZ PINTO, JOSE PAULO BONATTI, JOSE WILLIAMS DOS SANTOS VILAS BOAS, MARIA CELIA DE ALMEIDA PELUCIO FERRAZ, MARINA KIYOKO UEDA FERNANDES, OTAVIO LUIZ BOGOSSIAN, TANIA MARIA SAUSEN, THELMA KRUG Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. 1. Altere-se o cadastro de partes dos autos quanto ao exequente (sucessor) OTAVIO LUIZ BOGOSSIAN incluindo como sucessores deste, os herdeiros MARILENE BOGOSSIAN, CLAUDIO HENRIQUE BOGOSSIAN e ANA PAULA BOGOSSIAN OLIVEIRA DOS SANTOS. 2. 2. Em seguida, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento relativas ao montante devido ao exequente OTAVIO LUIZ BOGOSSIAN, conforme determinado na decisão ID39575998, em nome de seus sucessores, com a observação de que os valores deverão permanecer à disposição do Juízo (v. ID48146321). Ressalto que, uma vez que no pedido de habilitação não foi apresentada nenhuma ressalva quanto à cota parte de cada um dos sucessores, o montante devido ao exequente falecido deverá ser rateado de forma igual entre os requerentes. Tudo conforme decisão de ID 111319584. 3. 3. Juntem-se os extratos de pagamento das demais requisições de pagamento expedidas nos autos, conforme certificado no ID 70101718. 4. 4. No mais, tendo em vista o peticionado no ID 123328968, e o v. acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento, no ID 150070605, expeça-se as respectivas requisições de pagamento ao exequente ANTONIO DE OLIVEIRA. 5. 5. Por fim, no que se refere à exequente THELMA KRUG, ID 243379265: 5.1. Proceda a Secretaria ao cadastramento provisório do advogado referido no ID 243379265 a fim de viabilizar a sua intimação. 5.2. Primeiramente, abra-se vista dos autos ao INSS, para que diga se a credora cessionária mencionada no ID 243379265 possui dívidas junto à autarquia. 5.3. ID 243379265: Manifeste-se o exequente sobre a cessão de direitos realizada no prazo de 10 (dez) dias. 5.4. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002631-14.2003.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se pessoalmente por mandado o exequente. 5.5. ID 243379265: Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para informar a "cessão de créditos em precatórios", e solicitar a conversão em depósito judicial à ordem deste Juízo da Execução. Instrua-se com cópias dos ID’s 70101738, 243379285, 243379290 e 243379292 e encaminhe-se por meio eletrônico ([email protected]). Servirá o presente como ofício. 6. Int. Edgar Francisco Abadie Júnior Juiz Federal Substituto

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE TOLEDO, ANTONIO DE OLIVEIRA, IVALDO LUIZ PINTO, JOSE PAULO BONATTI, JOSE WILLIAMS DOS SANTOS VILAS BOAS, MARIA CELIA DE ALMEIDA PELUCIO FERRAZ, MARINA KIYOKO UEDA FERNANDES, OTAVIO LUIZ BOGOSSIAN, TANIA MARIA SAUSEN, THELMA KRUG Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS - SP133947 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O 1. Petição ID70294386: Sobreveio aos autos a notícia do falecimento do exequente OTAVIO LUIZ BOGOSSIAN, que, de acordo com a cópia da certidão de óbito era casado com MARILENE BOGOSSIAN, e deixou dois filhos, a saber: CLAUDIO HENRIQUE BOGOSSIAN e ANA PAULA BOGOSSIAN OLIVEIRA DOS SANTOS (ID70294744). Observo, ainda, que houve o encerramento do formal de partilha do inventário do “de cujus”, conforme consta dos documentos carreados sob ID70294739. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002631-14.2003.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos defiro a habilitação de MARILENE BOGOSSIAN, CLAUDIO HENRIQUE BOGOSSIAN e ANA PAULA BOGOSSIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, como sucessores de OTAVIO LUIZ BOGOSSIAN, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria as anotações respectivas. 2. Em seguida, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento relativas ao montante devido ao exequente OTAVIO LUIZ BOGOSSIAN, conforme determinado na decisão ID39575998, em nome de seus sucessores, com a observação de que os valores deverão permanecer à disposição do Juízo (v. ID48146321). Ressalto que, uma vez que no pedido de habilitação não foi apresentada nenhuma ressalva quanto à cota parte de cada um dos sucessores, o montante devido ao exequente falecido deverá ser rateado de forma igual entre os requerentes. 3. Uma vez que se encontra pendente de decisão o agravo de instrumento nº5030966-35.2020.4.03.0000 interposto pela União Federal, no qual a agravante afirma que “a conta de liquidação deve refletir o que constou da decisão transitada em julgado, não podendo dissociar-se dos parâmetros lá estabelecidos. Assevera que, segundo constou da decisão exequenda, o pagamento da gratificação especial deve ser mantido na forma de VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável), consoante prevê o Decreto nº 2.100/1983. Sustenta que a principal divergência com a conta da Contadoria Judicial reside na data de início da evolução do valor da VPNI.” (ID54978492), não haverá, por ora, deliberação quanto ao valor pago ao exequente ANTONIO DE OLIVEIRA sob ID74240902. 4. No mais, aguarde-se o pagamento das demais requisições de pagamento expedidas nos autos, e, ainda, o julgamento final do agravo de instrumento acima mencionado. 5. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José dos Campos/SP, data da assinatura eletrônica. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

05/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(21)