Execução Fiscal 5005386-81.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.233,05

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

ILSON RODRIGUES DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:50

Publicado Sentença tipo C em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 19:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:12

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:26

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:50

Publicado Sentença tipo C em 18/11/2025.

Documentos

Sentença tipo C

•14/11/2025, 19:44

Sentença tipo C

•14/11/2025, 19:44

18/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 19:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:12

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:26

Conclusos para despacho

06/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 11:33

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2025, 10:05

Juntada de certidão

04/04/2025, 20:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/04/2025, 17:07

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:21

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2022, 17:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: ILSON RODRIGUES DE ASSIS D E S P A C H O Tendo em vista a constrição insuficiente para assegurar a plenitude do débito em cobro, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005386-81.2020.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o executado na forma parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, bem como para garantir integralmente a execução, sob pena de não recebimento dos Embargos à Execução Fiscal nos termos do § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. No caso da intimação pessoal restar negativa, expeça-se edital de intimação, nos termos do 2º do artigo 275 do CPC. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, intime-se a exequente para manifestação sobre o valor penhorado, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, ou requerendo unicamente concessão de prazo, que desde já indefiro, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 e a remessa dos autos ao arquivo, cabendo ao exequente pleitear o desarquivamento quando tiver alguma diligência útil ao andamento do feito. Int. SãO PAULO, 8 de março de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:06

Decorrido prazo de ILSON RODRIGUES DE ASSIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:33

Mandado devolvido cumprido

11/07/2021, 22:04

Juntada de Petição de diligência

11/07/2021, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 10:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:09

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:37

Juntada de certidão

07/03/2021, 16:16

Juntada de certidão

03/02/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:19

Conclusos para despacho

01/09/2020, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 04:29

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:22

Juntada de certidão

25/08/2020, 23:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:58

Expedição de Carta de citação.

28/05/2020, 11:41

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 16:50

Conclusos para despacho

23/04/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 23:01

Conclusos para decisão

20/03/2020, 13:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/03/2020, 15:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/03/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 14:58

Despacho

•27/09/2025, 15:49

Despacho

•06/08/2025, 10:26

Despacho

•06/08/2025, 10:26

Despacho

•22/04/2025, 15:33

Despacho

•08/01/2025, 17:21

Despacho

•12/01/2022, 11:06

Despacho

•08/03/2021, 18:09

Despacho

•02/09/2020, 14:19

Despacho

•26/08/2020, 14:22

Despacho

•24/04/2020, 16:50

Despacho

•16/04/2020, 18:30

Despacho

•15/04/2020, 23:01