Execução Fiscal 5006984-66.2019.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5006984-66.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2022, 13:35

Trânsito em julgado

27/05/2022, 13:39

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: GAB TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO AUGUSTO GRECO - SP119729 SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006984-66.2019.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida exequenda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

29/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 21:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 21:06

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 16:51

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: GAB TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO AUGUSTO GRECO - SP119729 D E C I S Ã O Proceda-se o desbloqueio dos valores encontrados pelo SISBAJUD. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. OSASCO, 4 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006984-66.2019.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 23:15

Expedida/certificada

25/11/2021, 17:27

Julgamento em Diligência

25/11/2021, 17:25

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

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