Execução Fiscal 5004201-04.2019.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5004201-04.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI - SP25677 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRENO ACHETE MENDES - SP297710 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA ALINE KLAUCK - SP459070 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRO LUIS SILVA SANTOS - RS65412 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004201-04.2019.4.03.6130 Vistos em inspeção. ID 571037538: Suspendo o curso da execução fiscal, tendo em vista o noticiado acordo, pelo prazo ali estabelecido, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil c.c o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, cabendo às partes noticiar o cumprimento do acordo e/ou sua rescisão. Reiterações do pleito de suspensão, ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade, devendo os autos, nessas hipóteses, serem remetidos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 12:34

Mero expediente

19/02/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 17:31

Expedida/certificada

16/01/2025, 14:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Mero expediente

21/10/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: BRENO ACHETE MENDES - SP297710, DANIELA ALINE KLAUCK - SP459070, REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI - SP25677 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004201-04.2019.4.03.6130 Vistos em inspeção. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. A não manifestação no prazo assinalado, a reiteração de pedidos já apreciados, o pedido genérico de dilação de prazo ou a manifestação que não requeira diligências concretas ensejará a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, com fundamento no artigo 40 da LEF, independentemente de nova intimação, na forma prevista pelo parágrafo 2º do aludido artigo, onde aguardarão eventual provocação da parte interessada. Intime-se. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

03/07/2024, 00:00

Mero expediente

21/05/2024, 19:30

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 14:05

Expedida/certificada

15/04/2024, 17:28

Julgamento em Diligência

15/04/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 19:58

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: BRENO ACHETE MENDES - SP297710, REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI - SP25677 DECISÃO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004201-04.2019.4.03.6130 Vistos em inspeção. A parte executada apresenta embargos de declaração em face da r. decisão id. 240992838, que deferiu a liberação de todos os bloqueios e penhoras realizados após 15/12/2021. É o relatório. Decido. Os embargos foram opostos tempestivamente. Trata-se de hipótese de rejeição dos embargos. Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade que tenha incorrido o julgado, consoante artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não vislumbro a ocorrência de quaisquer dos vícios ensejadores de retificação do julgado. A decisão embargada encontra-se suficientemente clara quanto ao entendimento deste Juízo acerca do não cabimento da exceção de pré-executividade para a discussão das matérias alegadas pela executada. Ademais, entendo pertinentes as alegações aduzidas pela Fazenda Nacional. De fato, a penhora foi efetuada sobre o faturamento, independente da data efetiva do depósito. Dos elementos trazidos pela executada não é possível se depreender que tais depósitos se refiram a valores anteriores ao deferimento do desbloqueio - id. 253510588. Sendo o ônus probatório do executado, no caso, não se pode dizer que houve omissão na referida decisão. Deste modo, o que se vê é que a embargante insurge-se contra omissão/contradição inexistente, ante as provas apresentadas pela executada. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS, mantendo, na íntegra, a decisão embargada, tal como lançada, pois a contradição alegada prende-se à rediscussão da matéria já decidida. Intime-se.

29/06/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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