Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AUTO POSTO SAO FRANCISCO BOFETE LTDA, FLAVIO BRUNETTI ZULLO ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737 DESPACHO Considerando o auto de penhora do bem imóvel de matrícula nº 6.855 do CRI de Conchas/SP (ID 322216738 - fls. 6/7) e a necessidade de nomeação de depositário, nomeio o coexecutado FLAVIO BRUNETTI ZULLO - CPF: 257.437.158-58. Proceda-se à sua intimação, por publicação, para ciência dos encargos e do prazo legal para apresentação de embargos. Determino, ainda, que o oficial de justiça providencie o registro da penhora do imóvel de matrícula nº 6855, do CRI de Conchas/SP, via ARISP. Quanto à petição de ID 355622724, por se tratar de embargos à execução fiscal, deverá a parte executada distribuí-la por dependência a este feito, por se tratar de ação autônoma, com observância dos requisitos de procedibilidade previstos no art. 16, da LEF. Ademais, verifica-se que foram realizadas duas tentativas de bloqueio via SISBAJUD, sendo apenas a última tentativa frutífera (ID 285577241), no valor de R$ 1.869,08. Nesse contexto, diante do requerimento da exequente para transferência dos valores à conta judicial vinculada a estes autos (ID 351817578), observa-se que a providência já foi efetivada, conforme comprovante de ID 285577241. Assim, em razão do transcurso do prazo previsto no artigo 12 da LEF, sem manifestação da executada,
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000863-82.2020.4.03.6131 intime-se a exequente para ciência e apresentação de requerimentos que entender pertinentes. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, uma cópia desta decisão servirá como mandado à SUMA - SUPERVISÃO DE MANDADOS, da subseção judiciária de Botucatu/SP, a fim de que seja cumprido o acima determinado. Ultimadas as diligências, intime-se a exequente a se manifestar. Cumpra-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário FLAVIO BRUNETTI ZULLO CPF: 257.437.158-58AUTO POSTO SAO FRANCISCO BOFETE LTDA CNPJ: 74.271.602/0001-10, Endereço Completo do Destinatário Nome: AUTO POSTO SAO FRANCISCO BOFETE LTDA Endereço: RUA ANTONIO CASSEMIRO DE OLIVEIRA, 276, CENTRO, BOFETE - SP - CEP: 18590-000 Nome: FLAVIO BRUNETTI ZULLO Endereço: BARAO DE JACEGUAI, 234, - até 901/0902, BROOKLIN, SãO PAULO - SP - CEP: 04606-000 Endereço ou Dados Eletrônicos O acesso aos documentos do processo poderá ser feito pelo PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam. Valor da causa na data da Distribuição R$ 266.366,49 Chave Eletrônica de Acesso ao Processo No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar a chave eletrônica indicada abaixo. 182dbb82-825d-4290-b247-d0b580054ed6 Ordem Judicial a ser Cumprida REGISTRE - ARISP