Procedimento Comum Cível 0004355-10.2015.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004355-10.2015.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2025, 12:05

Publicação

29/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADEMAR PEREIRA - SP103463 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, satisfação integral do crédito, conforme extrato(s) de pagamento da(s) requisição(ões) de pequeno valor/precatório(s) juntado(s) aos autos. Diante do cumprimento integral do comando judicial, decreto a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desde já declaro transitada em julgado, dispensando a certificação respectiva. Intimem-se as partes. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo findo, com as cautelas de praxe. Limeira, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004355-10.2015.4.03.6143

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 12:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 14:11

Publicação

03/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADEMAR PEREIRA - SP103463 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO / OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020 Id 324288531: A parte autora exequente informa os dados das contas de destino, de sua própria titularidade e uma 2ª conta de titularidade do advogado constituído, para transferência dos depósitos judiciais referentes à liquidação de sentença. Tendo em vista o decurso de prazo de 60 dias de validade da decisão/alvará (id. 312288266), sem seu efetivo cumprimento, nos termos artigo 3º, parágrafo 2º, da Resolução n. 708_2021-CJF, notifique-se, por correio eletrônico, o Banco do Brasil para que proceda à transferência bancária dos valores atualizados do ofício precatório já depositado judicialmente em liquidação do julgado para as contas indicadas pelo exequente, conforme os dados a seguir transcritos: -Depósito judicial - Valor Principal do autor 1): Data do pagamento: 22/12/2023 Banco: 1 Número da Conta: 2900124048653 Índice C.M. da Proposta: 7,6958314300 Índice C.M. do Pagamento: 8,0454035599 Meses de Juros: 0 Valor Principal: R$ 703.107,58 C. Monetária: R$ 54.255,73 Juros: 0,00 Valor Total: R$ 757.363,31 Status do Pagamento: PgTOTAL DPJUIZ - CONTA DE DESTINO do Depósito judicial 1) (id 324288531): Banco: 1 Agência 6538-2 conta poupança nº 27.867-X Valor Principal: R$ 703.107,58 C. Monetária: R$ 54.255,73 Valor Total: R$ 757.363,31 (valor por extenso), depositante BANCO DO BRASIL em favor da parte autora, ROSA FERREIRA DA SILVA -CPF n. 048.545.888-88 -Depósito judicial 2) - Valor dos Honorários Contratuais: Data do pagamento: 22/12/2023 Beneficiário: ADEMAR PEREIRA (Contratual) -CPF/CNPJ: 70872937887 Banco: 1 Número da Conta: 2900124048652 Índice C.M. da Proposta: 7,6958314300 Índice C.M. do Pagamento: 8,0454035599 Meses de Juros: 0 Valor Principal: R$ 301.331,82 C. Monetária: R$ 23.252,45 Juros: 0,00 Valor Total: R$ 324.584,27 Status do Pagamento: PgTOTAL DPJUIZ -CONTA DE DESTINO Depósito judicial 2) (id 324288531): Banco: 1 Agência 7090-4 conta nº 28.319-3 Beneficiário: ADEMAR PEREIRA (Contratual) - OAB SP103463 - CPF/CNPJ: 70872937887 Os comprovantes da operação deverão ser juntados no processo através do sistema PJE – painel do usuário/perfil jus postulandi (Res. PRES 482/2021). Em caráter excepcional, não sendo possível a juntada, os documentos poderão ser enviados ao e-mail: [email protected]. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da entrega/transferência.. Se houver Imposto de Renda a pagar na fonte, o recolhimento é automático. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10833/03, alterada pela Lei nº 10865/04. Cumpra-se, servindo a cópia desta decisão como ofício de transferência para o banco depositário, que deverá ser encaminhado exclusivamente por meio eletrônico à instituição financeira depositária, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 1º da Resolução n. 708_2021-CJF. Por fim, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e intimem-se. Limeira, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedida/certificada

28/05/2024, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 14:24

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADEMAR PEREIRA - SP103463 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO / OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020 Id 324288531: A parte autora exequente informa os dados das contas de destino, de sua própria titularidade e uma 2ª conta de titularidade do advogado constituído, para transferência dos depósitos judiciais referentes à liquidação de sentença. Tendo em vista o decurso de prazo de 60 dias de validade da decisão/alvará (id. 312288266), sem seu efetivo cumprimento, nos termos artigo 3º, parágrafo 2º, da Resolução n. 708_2021-CJF, notifique-se, por correio eletrônico, o Banco do Brasil para que proceda à transferência bancária dos valores atualizados do ofício precatório já depositado judicialmente em liquidação do julgado para as contas indicadas pelo exequente, conforme os dados a seguir transcritos: -Depósito judicial - Valor Principal do autor 1): Data do pagamento: 22/12/2023 Banco: 1 Número da Conta: 2900124048653 Índice C.M. da Proposta: 7,6958314300 Índice C.M. do Pagamento: 8,0454035599 Meses de Juros: 0 Valor Principal: R$ 703.107,58 C. Monetária: R$ 54.255,73 Juros: 0,00 Valor Total: R$ 757.363,31 Status do Pagamento: PgTOTAL DPJUIZ - CONTA DE DESTINO do Depósito judicial 1) (id 324288531): Banco: 1 Agência 6538-2 conta poupança nº 27.867-X Valor Principal: R$ 703.107,58 C. Monetária: R$ 54.255,73 Valor Total: R$ 757.363,31 (valor por extenso), depositante BANCO DO BRASIL em favor da parte autora, ROSA FERREIRA DA SILVA -CPF n. 048.545.888-88 -Depósito judicial 2) - Valor dos Honorários Contratuais: Data do pagamento: 22/12/2023 Beneficiário: ADEMAR PEREIRA (Contratual) -CPF/CNPJ: 70872937887 Banco: 1 Número da Conta: 2900124048652 Índice C.M. da Proposta: 7,6958314300 Índice C.M. do Pagamento: 8,0454035599 Meses de Juros: 0 Valor Principal: R$ 301.331,82 C. Monetária: R$ 23.252,45 Juros: 0,00 Valor Total: R$ 324.584,27 Status do Pagamento: PgTOTAL DPJUIZ -CONTA DE DESTINO Depósito judicial 2) (id 324288531): Banco: 1 Agência 7090-4 conta nº 28.319-3 Beneficiário: ADEMAR PEREIRA (Contratual) - OAB SP103463 - CPF/CNPJ: 70872937887 Os comprovantes da operação deverão ser juntados no processo através do sistema PJE – painel do usuário/perfil jus postulandi (Res. PRES 482/2021). Em caráter excepcional, não sendo possível a juntada, os documentos poderão ser enviados ao e-mail: [email protected]. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da entrega/transferência.. Se houver Imposto de Renda a pagar na fonte, o recolhimento é automático. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10833/03, alterada pela Lei nº 10865/04. Cumpra-se, servindo a cópia desta decisão como ofício de transferência para o banco depositário, que deverá ser encaminhado exclusivamente por meio eletrônico à instituição financeira depositária, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 1º da Resolução n. 708_2021-CJF. Por fim, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e intimem-se. Limeira, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADEMAR PEREIRA - SP103463 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO / ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Verifica-se pelo extrato de pagamento do precatório (id. 312287274) que se encontra com o lançamento de que o valor se encontra à disposição do Juízo ( Status do Pagamento: PgTOTAL DPJUIZ). Assim sendo, torno sem efeito a informação do ato ordinatório ID 312282456. Requer a autora a expedição de alvará de levantamento, diante da regularização de seu CPF. Sendo assim, determino ao(à) gerente do Banco do Brasil S/A ou a seu substituto, que libere em favor dos beneficiários os valores atualizados do ofício precatório n. 20220042393, conforme abaixo discriminado, mediante apresentação de documentos de identificação pessoal e demais documentos que se fizerem pertinentes: DEPÓSITO 1: Data do pagamento: 22/12/2023 Beneficiário: ROSA FERREIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 04854588888 Banco: 1 Número da Conta: 2900124048653 Índice C.M. da Proposta: 7,6958314300 Índice C.M. do Pagamento: 8,0454035599 Meses de Juros: 0 Valor Principal: R$ 703.107,58 C. Monetária: R$ 54.255,73 Juros: 0,00 Valor Total: R$ 757.363,31 Status do Pagamento: PgTOTAL DPJUIZ DEPÓSITO 2: Data do pagamento: 22/12/2023 Beneficiário: ADEMAR PEREIRA (Contratual) CPF/CNPJ: 70872937887 Banco: 1 Número da Conta: 2900124048652 Índice C.M. da Proposta: 7,6958314300 Índice C.M. do Pagamento: 8,0454035599 Meses de Juros: 0 Valor Principal: R$ 301.331,82 C. Monetária: R$ 23.252,45 Juros: 0,00 Valor Total: R$ 324.584,27 Status do Pagamento: PgTOTAL DPJUIZ TOTAL DE BENEFICIÁRIOS: 2 VALOR TOTAL: R$ 1.081.947,58 Esta decisão tem a eficácia de ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO, com prazo de validade de 60 dias. Encaminhe-se cópia desta decisão, por meio eletrônico, à Instituição depositária, para cumprimento. Por fim, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e intimem-se. Limeira, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004355-10.2015.4.03.6143

19/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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