Apelação / Remessa Necessária 0001729-82.2014.4.03.6133 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001729-82.2014.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL VENTURA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874, MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001729-82.2014.4.03.6133 Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por DANIEL VENTURA, em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, por meio de ofício requisitório acostado aos autos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de RPV/PRC. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANIEL VENTURA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874, MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam a(s) parte(s) interessada(s) cientificada do teor do(s) da(s) requisição(ões) de pagamento liberada(s). MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001729-82.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANIEL VENTURA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam a(s) parte(s) interessada(s) cientificada do teor do(s) da(s) requisição(ões) de pagamento liberada(s). MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001729-82.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANIEL VENTURA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam as partes cientificadas do prazo de 5 dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001729-82.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

16/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANIEL VENTURA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001729-82.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em sede de execução invertida, apresentou cálculos de liquidação, apurando o valor de R$ 100.558,88 (cem mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), a título de condenação principal, acrescida de juros e o valor de R$ 10.055,88 (dez mil e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizados até 03/2021. Devidamente intimado o exequente concordou com o valor apresentado, bem como requereu o destacamento de honorários contratuais, no percentual de 30%, ID 55518844. Diante da concordância das partes acerca dos valores apresentados, HOMOLOGO o valor de R$ 100.558,88 (cem mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), a título de condenação principal, acrescida de juros e o valor de R$ 10.055,88 (dez mil e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizados até 03/2021, apresentado pelo INSS. Tendo em vista a juntada de contrato de honorários contratuais (ID 55519706), defiro o destacamento de 30% referente aos honorários contratuias, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 dias. Após o pagamento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do presente cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL VENTURA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001729-82.2014.4.03.6133 Vistos em inspeção. Intime-se a exequente para apresentar manifestação sobre os cálculos de liquidação realizado pelo INSS. Após, prossiga-se nos termos do despacho anteriormente proferido. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

26/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/09/2020, 15:37

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

01/04/2020, 17:36

Provimento em Parte

31/03/2020, 17:28

Deliberação em Sessão

30/03/2020, 10:58

Publicação

02/03/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2020, 07:00

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANIEL VENTURA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001729-82.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em sede de execução invertida, apresentou cálculos de liquidação, apurando o valor de R$ 100.558,88 (cem mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), a título de condenação principal, acrescida de juros e o valor de R$ 10.055,88 (dez mil e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizados até 03/2021. Devidamente intimado o exequente concordou com o valor apresentado, bem como requereu o destacamento de honorários contratuais, no percentual de 30%, ID 55518844. Diante da concordância das partes acerca dos valores apresentados, HOMOLOGO o valor de R$ 100.558,88 (cem mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), a título de condenação principal, acrescida de juros e o valor de R$ 10.055,88 (dez mil e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizados até 03/2021, apresentado pelo INSS. Tendo em vista a juntada de contrato de honorários contratuais (ID 55519706), defiro o destacamento de 30% referente aos honorários contratuias, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 dias. Após o pagamento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do presente cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade

02/07/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Acórdão)

Provimento em Parte

Deliberação em Sessão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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