Procedimento Comum Cível 5003282-14.2020.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003282-14.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

29/07/2026, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERSON APARECIDO RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA PAULA PEREIRA - SP327419 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSEANE DE AMORIM SILVA - SP347734 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRE SANTORO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRE SANTORO: THAIS CRISTINA PARSANEZE IASI - SP211972 DESPACHO Ciência às partes da reativação da tramitação processual. No prazo de 15 dias, junte a parte autora o CNIS atualizado aos autos, para verificação de eventual reafirmação da DER, indicando, inclusive, a respectiva data. Após, vistas ao INSS pelo mesmo prazo. Decorrido, se em termos, venham conclusos para julgamento. Int. ALEXEY SUUSMANN PERE Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003282-14.2020.4.03.6119

14/07/2026, 00:00

Mero expediente

13/07/2026, 15:37

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 17:40

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

10/07/2026, 17:15

Publicação

03/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERSON APARECIDO RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA PEREIRA - SP327419, JOSEANE DE AMORIM SILVA - SP347734 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRE SANTORO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS CRISTINA PARSANEZE IASI - SP211972 D E C I S Ã O Converto o julgamento do feito em diligência. Em razão da decisão proferida no RE 1.368.225 (Tema 1209/STF), suspendo o processo até à publicação do acórdão relativo à decisão sobre a possibilidade de reconhecimento de tempo especial de vigilante para fins de concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. Com a publicação do acórdão, reative-se a tramitação processual, com abertura de conclusão para julgamento. PRIC. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003282-14.2020.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2024, 19:01

Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/05/2024, 16:29

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 18:31

Publicação

02/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERSON APARECIDO RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA PEREIRA - SP327419, JOSEANE DE AMORIM SILVA - SP347734 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRE SANTORO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS CRISTINA PARSANEZE IASI - SP211972 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, e em cumprimento a decisão de ID 283485164 intimo as partes para manifestação acerca dos documentos apresentados pelo empregador LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRE SANTORO as fls. retro, pelo prazo de 15 dias. GUARULHOS, 30 de abril de 2024. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003282-14.2020.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

01/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERSON APARECIDO RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: JOSEANE DE AMORIM SILVA - SP347734, ANA PAULA PEREIRA - SP327419 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do AR juntado no doc. 39, comprove o autor diligência positiva em endereço atualizado, vez que não houve a negativa da empregadora em fornecer os documentos requeridos. No mais, quanto as empresas que encerraram suas atividades, cumpra o autor a decisão de doc. 28, "Se comprovado, mediante AR negativo no último endereço constante de certidão da Junta Comercial, que o empregador encerrou suas atividades, fica autorizado ao autor apresentar, como prova emprestada, PPPs ou laudos da mesma empresa, mesmo período ou posterior e mesma exata função, de empregado paradigma. Não havendo documentos próprios ou emprestados para este empregador, fica autorizada, subsidiariamente, perícia indireta em empresa similar, por comparação com empregado paradigma que exerça função da mesma denominação daquela constante na CTPS do autor, condicionada a que o autor indique empresa paradigma com o mesmo exato objeto (não admitida qualquer diferença substancial) e o mesmo exato porte (Ltda., EPP, ME, S/A ou individual), assim comprovando pelo comparativo de certidão da junta comercial de ambas as empresas, em que conste o objeto social e porte do empregador do autor na época do labor e os atuais da empresa paradigma, sob pena de preclusão da prova técnica, por ausência de efetiva similaridade, a não ser que a função do autor na CTPS seja demasiado genérica, como ajudante, serviços gerais, etc., em que a denominação da função comporta qualquer coisa, impossibilitando extrair comparação com empregado paradigma de outra empresa, assim prejudicando a viabilidade concreta desta espécie de prova. Juntados, vista ao INSS pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo sem atendimento, tornem conclusos para sentença. Int." GUARULHOS, 17 de junho de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003282-14.2020.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERSON APARECIDO RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: JOSEANE DE AMORIM SILVA - SP347734, ANA PAULA PEREIRA - SP327419 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 2ª Vara Federal de Guarulhos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003282-14.2020.4.03.6119 Indefiro a produção de prova pericial e oitiva de testemunhas do autor, desnecessárias, uma vez que a especialidade do labor se prova por documentos emitidos pelos empregadores, conforme dever legal. Concedo ao autor o prazo de 15 dias para providenciar a juntada de referidos documentos, vez caber a ele trazê-los aos autos, ou comprovar a negativa das empregadoras em fornecê-los. Neste último caso, comprovada a negativa, fica desde logo deferida a sua expedição. Se comprovado, mediante AR negativo no último endereço constante de certidão da Junta Comercial, que o empregador encerrou suas atividades, fica autorizado ao autor apresentar, como prova emprestada, PPPs ou laudos da mesma empresa, mesmo período ou posterior e mesma exata função, de empregado paradigma. Não havendo documentos próprios ou emprestados para este empregador, fica autorizada, subsidiariamente, perícia indireta em empresa similar, por comparação com empregado paradigma que exerça função da mesma denominação daquela constante na CTPS do autor, condicionada a que o autor indique empresa paradigma com o mesmo exato objeto (não admitida qualquer diferença substancial) e o mesmo exato porte (Ltda., EPP, ME, S/A ou individual), assim comprovando pelo comparativo de certidão da junta comercial de ambas as empresas, em que conste o objeto social e porte do empregador do autor na época do labor e os atuais da empresa paradigma, sob pena de preclusão da prova técnica, por ausência de efetiva similaridade, a não ser que a função do autor na CTPS seja demasiado genérica, como ajudante, serviços gerais, etc., em que a denominação da função comporta qualquer coisa, impossibilitando extrair comparação com empregado paradigma de outra empresa, assim prejudicando a viabilidade concreta desta espécie de prova. Juntados, vista ao INSS pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo sem atendimento, tornem conclusos para sentença. Int.

08/04/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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