Apelação / Remessa Necessária 0003813-56.2014.4.03.6133 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0003813-56.2014.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE LUIZ MOLINARIO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-56.2014.4.03.6133 Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por ANDRE LUIZ MOLINARIO, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, por meio de ofício requisitório acostado aos autos (ID 244518329 e 244518330). 2. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de RPV/PRC. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ MOLINARIO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY - SP352622, RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam a(s) parte(s) interessada(s) cientificada do teor do(s) da(s) requisição(ões) de pagamento liberada(s). MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-56.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ MOLINARIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam as partes cientificadas do prazo de 5 dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-56.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

16/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ MOLINARIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-56.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em sede de execução invertida, apresentou cálculos de liquidação, apurando o valor de R$ 57.775,56 (cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), a título de condenação principal e juros e o valor de R$ 5.777,59 (cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), relativo aos honorários sucumbenciais, atualizados até 05/2021. Devidamente intimado, o exequente concordou com o valor apresentado, bem como requereu o destacamento de honorários contratuais, no percentual de 30%, ID 55505933. Diante da concordância das partes acerca dos valores apresentados, HOMOLOGO o valor de R$ 57.775,56 (cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), a título de condenação principal e juros e o valor de R$ 5.777,59 (cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), relativo aos honorários sucumbenciais, atualizados até 05/2021, apresentado pelo INSS. Tendo em vista a juntada de contrato de honorários contratuais (ID 55513057), defiro o destacamento de 30% sobre o valor principal, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 dias. Após o pagamento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do presente cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ MOLINARIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA, para que a parte autora se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. MOGI DAS CRUZES, 21 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-56.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

24/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/09/2020, 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2020, 08:36

Trânsito em julgado

22/09/2020, 08:36

Expedida/certificada (Decisão)

06/05/2020, 18:30

Negação de seguimento

04/05/2020, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2020, 15:44

Remessa (outros motivos)

15/04/2020, 18:24

Remessa (outros motivos)

15/04/2020, 18:24

Recebimento

15/04/2020, 18:24

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ MOLINARIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES ASSI - SP340789, CARLA ANDREIA DE PAULA - SP282515, CARLOS PEREIRA PAULA - SP91874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-56.2014.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em sede de execução invertida, apresentou cálculos de liquidação, apurando o valor de R$ 57.775,56 (cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), a título de condenação principal e juros e o valor de R$ 5.777,59 (cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), relativo aos honorários sucumbenciais, atualizados até 05/2021. Devidamente intimado, o exequente concordou com o valor apresentado, bem como requereu o destacamento de honorários contratuais, no percentual de 30%, ID 55505933. Diante da concordância das partes acerca dos valores apresentados, HOMOLOGO o valor de R$ 57.775,56 (cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), a título de condenação principal e juros e o valor de R$ 5.777,59 (cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), relativo aos honorários sucumbenciais, atualizados até 05/2021, apresentado pelo INSS. Tendo em vista a juntada de contrato de honorários contratuais (ID 55513057), defiro o destacamento de 30% sobre o valor principal, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 dias. Após o pagamento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do presente cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena

02/07/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Negação de seguimento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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