Apelação Cível 0000224-88.2015.4.03.6111 - TRF3

Apelação Cível 0000224-88.2015.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000224-88.2015.4.03.6111 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Foram regularmente transmitidos os Ofícios Requisitórios. O valor para o pagamento dos ofícios requisitórios foi depositado, em conta-corrente, à disposição da parte beneficiária. Regularmente intimada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Autarquia Previdenciária efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Juiz Federal desta 2ª Vara, ficam as partes intimadas acerca da INATIVAÇÃO dos OFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA para fins de recebimentos de valores de RPVs e PRECATÓRIOS, conforme determinação da Corregedoria Regional da Justiça Federal (Comunicado datado de 09/11/2021), devendo os próprios interessados, partes e/ou advogados com poderes, sacarem os respectivos valores, diretamente na Caixa Econômica Federal, considerando a flexibilização/normalização dos atendimentos presenciais nas agências bancárias do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Nada mais havendo, no prazo de 05 (cinco), os autos serão remetidos para sentença extintiva. Marília/SP, na data assinatura digital. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000224-88.2015.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o teor da requisição de pagamento cadastrado nestes autos, nos termos da da Resolução n.º 458/2017-CJF, e que havendo concordância das partes, ou ocorrendo o decurso do prazo assinalado sem manifestação, os valores serão requisitados ao Egrégio TRF da 3.ª Região. Marília, 23 de novembro de 2021. Intimação - 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000224-88.2015.4.03.6111

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000224-88.2015.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. A exequente apresentou contas de liquidação no montante de R$ 24.958,81 e a Autarquia Previdenciária não se opôs ao cálculo apresentado. Encaminhados os autos à Contadoria, esta apresentou novos cálculos. Na sequência, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria (id. 57635089) e o INSS quedou-se inerte. Como não há objeção das partes, homologo as contas apresentadas pela Contadoria Judicial no valor de R$ 20.990,02 (vinte mil, novecentos e noventa reais e dois centavos), a título de principal, e R$ 3.148,50 (três mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (id. 56425655). Sem condenação a honorários advocatícios tendo em vista que não houve impugnação ao cumprimento de sentença (§7º do artigo 85, do CPC). Com o decurso do prazo de agravo ou manifestada desistência na sua interposição, requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017 do CJF, ficando deferido o pedido de reserva de honorários, tendo em vista o contrato acostado no id. 53120956. Cumprida a determinação supra, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Intimem-se. Cumpra-se. Marília, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a juntada de informação e cálculo pela Contadoria (ID 56424495) faço intimação das partes a fim de que se manifestem, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme o r. despacho de id. 54971137. MARíLIA, 30 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000224-88.2015.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, encaminhem-se estes autos à Contadoria do Juízo para esclarecimento das divergências apontadas nos cálculos das partes, efetuando novos cálculos, se necessário. Com o retorno dos autos, abram-se vistas às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. MARíLIA, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000224-88.2015.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000224-88.2015.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Intime-se a parte autora para manifestar sua expressa concordância com os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, promover a execução do julgado, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534, do CPC. 3. Decorrido o prazo concedido ao INSS sem apresentação de cálculos, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado na forma do art. 534, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido "in albis" o prazo concedido à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou para promover a execução do julgado, sobreste-se o feito. 5. Havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017, do CJF, ficando deferido eventual pedido de reserva de honorários, desde que em termos.. 6. Em apresentando a parte autora memória discriminada de cálculo, em qualquer momento, na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Int. MARíLIA, 28 de abril de 2021.

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno do feito à esta Vara Federal. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000224-88.2015.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que efetue os cálculos de liquidação, de acordo com o que restou julgado nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, facultando à parte autora a apresentação destes, nos termos do artigo 534 do CPC, observando-se que os elementos necessários sobre a prestação previdenciária podem ser obtidos pelo advogado da parte autora na Agência da Previdência Social mais próxima. Cumpra-se. Intimem-se. MARíLIA, 23 de março de 2021.

25/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/03/2021, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2021, 11:58

Trânsito em julgado

22/03/2021, 11:13

Publicação

22/02/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: JOSE ADRIANO RAMOS - SP256379-N APELADO: MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS Advogado do(a) APELADO: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista a realização de juízo positivo de retratação na espécie, a abranger a integralidade do objeto dos recursos excepcionais interpostos pela parte autora, declaro prejudicados esses recursos. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2021. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000224-88.2015.4.03.6111 RELATOR: Gab. Vice Presidência

19/02/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000224-88.2015.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. A exequente apresentou contas de liquidação no montante de R$ 24.958,81 e a Autarquia Previdenciária não se opôs ao cálculo apresentado. Encaminhados os autos à Contadoria, esta apresentou novos cálculos. Na sequência, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria (id. 57635089) e o INSS quedou-se inerte. Como não há objeção das partes, homologo as contas apresentadas pela Contadoria Judicial no valor de R$ 20.990,02 (vinte mil, novecentos e noventa reais e dois centavos), a título de principal, e R$ 3.148,50 (três mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (id. 56425655). Sem condenação a honorários advocatícios tendo em vista que não houve impugnação ao cumprimento de sentença (§7º do artigo 85, do CPC). Com o decurso do prazo de agravo ou manifestada desistência na sua interposição, requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017 do CJF, ficando deferido o pedido de reserva de honorários, tendo em vista o contrato acostado no id. 53120956. Cumprida a determinação supra, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Intimem-se. Cumpra-se. Marília, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular