Execução Fiscal 0055844-66.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0055844-66.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2023, 14:00

Mero expediente

06/02/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC Advogado do(a) EXECUTADO: FILIPE CARRA RICHTER - SP234393 D E S P A C H O ID - 261742096. Tendo em vista a certidão, EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0055844-66.2015.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a executada para que indique os dados de conta bancária de sua titularidade para que os valores depositados à disposição deste Juízo possam ser transferidos em substituição ao alvará de levantamento, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 2 de setembro de 2022.

06/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 12:35

Trânsito em julgado

02/09/2022, 12:34

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC Advogado do(a) EXECUTADO: FILIPE CARRA RICHTER - SP234393 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055844-66.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o cancelamento dos débitos inscritos na CDA nº 48.471.462-7, conforme manifestação da exequente no ID nº 43054947 – fls. 59/60, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº. 6830/80. A questão relativa à fixação da verba honorária sucumbencial será dirimida ao tempo da prolação da sentença nos autos dos embargos à execução nº 0047490-18.2016.4.03.6182. Isenta de custas processuais, nos termos do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Diante da manifestação expressa da exequente na cota do ID nº 242331044, comunique-se com urgência ao i. Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP acerca da desistência do pedido de penhora no rosto desta demanda fiscal (fls. 59/60 do ID nº 43054947), preferencialmente, via correio eletrônico. A par disso, após o trânsito em julgado desta sentença, indique a executada os dados de conta bancária de sua titularidade para que os valores depositados em conta vinculada à disposição deste Juízo possam ser transferidos em substituição ao alvará de levantamento, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC (fl. 46 do ID nº 43054947). Oportunamente, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 03 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

04/03/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 11:30

Expedida/certificada

08/02/2022, 17:19

Mero expediente

08/02/2022, 17:19

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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