Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 290) - Petição Nº 2026/00164393 - AgInt no AREsp 2966131
11/05/2026, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0164393 - AgInt no AREsp 2966131 - Publicação prevista para 14/05/2026
11/05/2026, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
07/05/2026, 16:56
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2026 e término em 06/05/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 164393/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 318.
07/05/2026, 15:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/03/2026 Petição Nº 164393/2026 -
04/03/2026, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/03/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 164393/2026. Publicação prevista para 04/03/2026)
02/03/2026, 17:15
Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 164393/2026 não figura na autuação deste processo.
02/03/2026, 17:12
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 164393/2026
27/02/2026, 14:51
Protocolizada Petição 164393/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2026
27/02/2026, 14:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 02:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•11/05/2026, 20:20
DECISÃO TERMINATIVA
•02/02/2026, 20:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•21/07/2025, 22:31
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/06/2025, 15:50
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração