Procedimento Comum Cível 0003537-25.2014.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003537-25.2014.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA FRANCISCA SOARES NOBREGA ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALINE DE CASSIA ANTUNES PIRES - SP283690-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Federal Convocado(a) Relator(a) determina vista às partes, para, no prazo legal, apresentarem manifestação à perícia contábil realizada pela Contadoria Judicial desta E.Corte, nos termos do artigo 477, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003537-25.2014.4.03.6133 RELATOR: THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA FRANCISCA SOARES NOBREGA ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALINE DE CASSIA ANTUNES PIRES - SP283690-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003537-25.2014.4.03.6133 Vistos. Encaminhem-se os presentes autos à Seção de Cálculos Judiciais desta Corte (RCAL) para verificar se os pagamentos efetuados satisfizeram o crédito da parte autora, notadamente os juros de mora devidos entre a data da conta e a expedição dos requisitórios. Após, dê-se vista às partes, oportunizando-se manifestação. Por fim, tornem conclusos. São Paulo, data registrada em sistema VANESSA MELLO Juíza Federal Convocada

30/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 15:44

Expedida/certificada

27/05/2025, 11:52

Mero expediente

26/05/2025, 20:02

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:27

Petição (Apelação)

26/05/2025, 15:06

Publicação

23/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 SENTENÇA 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0003537-25.2014.4.03.6133 Advogado do(a) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MARIA FRANCISCA SOARES NOBREGA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS No que diz respeito à impugnação de ID 358255018, embora no despacho de ID 358614508 tenha sido oportunizado à parte que esclarecesse "objetivamente o motivo da irresignação quanto à suficiência dos valores depositados nos IDs 311827940, 290073610 e 244518350, devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos a planilha dos valores que entende ainda devidos", verifica-se que nas manifestações de ID 359052047 e 359073717 voltou a apresentar petições genéricas e deixou de observar o despacho referido. Portanto, não evidenciado objetivamente insuficiência no pagamento efetuado, rejeito a impugnação e reconheço a satisfação do crédito. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOYOLA LABONNE Juiz Federal Substituto

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 20:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 20:20

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 13:23

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA SOARES NOBREGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003537-25.2014.4.03.6133 Indefiro o pedido de reconsideração. Primeiro, porque o autor já interpôs agravo de instrumento em desfavor da decisão que pretende ser reformada, o recurso pertinente para o caso concreto, que já prevê a possibilidade de reconsideração, o que foi indeferido, conforme acima exposto. Segundo, que não desconhece este juízo todos os princípios arguidos pelo advogado da parte autora, para reforma da decisão, no entanto, entendo que nenhum deles foi violado no caso concreto, porquanto o percentual de 30% para destaque é apropriado para remuneração do advogado, não viola nenhuma prerrogativa e nenhum de seus direitos e não impede que ele possa receber percentual maior contratado com a parte, pago direta e voluntariamente por ela. No entanto, este juízo não defere e não deferirá percentual maior para fins de destaque diretamente do valor principal devido à parte autora, pelas razões já expostas no ID 58672868. Outrossim, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação (18 anos), bem como não havendo controvérsia acerca do valor expedido no precatório de ID 135664350, por se tratar de montante incontroverso, exceto quanto ao percentual de destaque do valor devido ao advogado, bem como considerando que não foi deferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, e a parte não pode se prejudicar com o atraso no recebimento dos valores que lhe são devidos, determino a imediata transmissão do valor incontroverso expedido no ofício retromencionado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

11/01/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(16)