Execução Fiscal 5004696-98.2020.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5004696-98.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2022, 13:03

Por decisão judicial

08/03/2022, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogados do(a) EXECUTADO: MATEUS ALQUIMIM DE PADUA - SP163461, FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA - SP318606 D E S P A C H O De início, considerando o cancelamento do TEMA 987 pelo E. Superior Tribunal de Justiça, decisão publicada no DJEN de 28/06/2021, não verifico mais impedimento para o regular prosseguimento do feito. Por outro lado, diante do apensamento determinado nos autos n. 5006159-12.2019.403.6102, que seguirá como piloto, aguarde-se no arquivo sobrestado. Reforço que as petições e manifestações devem ser direcionados para o processo piloto em referência. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004696-98.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 16:01

Mero expediente

22/02/2022, 14:57

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 20:27

Julgamento em Diligência

17/02/2022, 20:27

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2022, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2022, 19:00

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

23/06/2021, 07:50

Publicação

22/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogados do(a) EXECUTADO: MATEUS ALQUIMIM DE PADUA - SP163461, FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA - SP318606 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004696-98.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Foram apresentados embargos de declaração em face da decisão de ID 43389406, que suspendeu o feito com relação às eventuais medidas de constrição a serem requeridas em desfavor da executada, nos exatos termos determinados nos autos do Agravo de n. 003000995.2015.4.03.0000 pelo Egrégio TRF 3ª Região e no REsp 1.694.261/SP pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça Sustentou a ANAC a existência de contradição na decisão, já que o juízo não teria observado a certidão de objeto e pé da recuperação judicial, tendo constado a existência de sentença de encerramento da recuperação judicial. É o relatório. Passo a decidir. Ressalto que não há qualquer contradição ou omissão na decisão embargada. Como expressamente ressaltado na decisão de ID 43389406, foi proferida sentença de encerramento da recuperação judicial da empresa executada, que foi objeto de recurso de apelação, cujo efeito suspensivo é automático (art. 1012, caput, do CPC c/c Lei n. 11.101/05), de modo que deve ser mantido o sobrestamento desta execução fiscal. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, em face da ausência dos pressupostos do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos eletrônicos ao arquivo, sem baixa, até o julgamento do Recurso Repetitivo n. 1.694.261/SP pelo colendo STJ (Tema 987). Intimem-se.

20/04/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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