Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogados do(a)
EXECUTADO: FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA - SP318606, MATEUS ALQUIMIM DE PADUA - SP163461 D E S P A C H O De início, considerando o cancelamento do TEMA 987 pelo E. Superior Tribunal de Justiça, decisão publicada no DJEN de 28/06/2021, não verifico mais impedimento para o regular prosseguimento do feito. Por outro lado, diante do apensamento determinado nos autos n. 5006159-12.2019.403.6102, que seguirá como piloto, aguarde-se no arquivo sobrestado. Reforço que as petições e manifestações devem ser direcionados para o processo piloto em referência. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 17 de fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004949-86.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto