Procedimento Comum Cível 0030686-81.2003.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0030686-81.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2022, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2022, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FATOR S/A - CORRETORA DE VALORES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO FAGUNDES VIANNA - SP128311, MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 247351479. A autora reitera o pedido de levantamento do valor referente ao RPV, por meio de alvará de levantamento. No entanto, tal pedido já foi indeferido, conforme fundamentado no despacho de ID 246675028. Arquivem-se. Int. SãO PAULO, 13 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030686-81.2003.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/04/2022, 00:00

Mero expediente

18/04/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FATOR S/A - CORRETORA DE VALORES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO FAGUNDES VIANNA - SP128311, MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 245578504. Os advogados da impetrante pedem a expedição de ofício de transferência eletrônica do valor pago por meio de RPV. Decido. Verifico que o valor encontra-se liberado ao beneficiário, conforme extrato juntado no ID 244484352. No período da pandemia do covid-19, ocasião em que as agências bancárias encontravam-se com limitação de atendimento, justificava-se a expedição de ofício de transferência. No entanto, as agências bancárias já estão com seus horários de atendimento normalizados. Ademais, o novo Código de Processo Civil autoriza a substituição do mandado de levantamento por transferência eletrônica apenas para os valores que se encontrem à disposição do Juízo, o que não é o caso dos autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030686-81.2003.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, indefiro o pedido de ID 245578504. Oportunamente, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 23 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FATOR S/A - CORRETORA DE VALORES Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO FAGUNDES VIANNA - SP128311, MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO - SP166020 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 244484352), comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC). Conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal - PAB - TRF - 3ª Região/Banco do Brasil - Ag. JEF. Publique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. São Paulo, 4 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030686-81.2003.4.03.6100

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 16:02

Mero expediente

04/03/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 13:48

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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